Servidor celetista em estágio probatório é dispensado sem processo administrativo

Não é titular da estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal o servidor celetista ainda em estágio probatório.

Exigência de concurso em sociedade de economia mista depende da data do contrato

Apesar de o Hospital prestar serviços de interesse público, não integrava a administração pública direta ou indireta, para ser subordinado ao comando desse dispositivo constitucional.

Embargos de divergência. Administrativo. Custeio do serviço de água e esgoto.

Natureza jurídica. Prescrição.

Banco Central abre 20 vagas de procurador; paga R$ 14 mil

O Banco Central publicou nesta terça (30), no Diário Oficial da União, edital de concurso público com 20 vagas de procurador, na categoria inicial da carreira, com salário de R$ 14.549,53.

É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Irmã da top model Gisele Bündchen passa a ser juíza federal em Porto Alegre

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Consumidor vai receber indenização por protesto indevido de título

No STJ, a quantia arbitrada não pôde ser revista em virtude da necessidade de reexame de provas, procedimento vedado pela Súmula 7 do tribunal.

Outros três deputados abriram mão da ajuda de custo

Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado

Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado - Nulidade inexistente.