PSDB ajuiza ADI contra a MP do orçamento

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

MP pede quebra do sigilo telefônico de Palocci

Câmara aprova MP 277 e libera a pauta de votações

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

MP isenta investidor estrangeiro de IR e CPMF

Processo anulado por falta de posição do MP

MP do Bem vai permitir redução de multas e anistia

Plenário rejeita 4 emendas à MP da Super-Receita

Conselho do MP aprova resolução que proíbe nepotismo

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta segunda-feira (5/9) resolução que coíbe a prática do nepotismo no âmbito da União e dos Estados.

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

MP abre concurso público para Promotor de Justiça em SC

MP não pode propor ação para defender direito individual

Plenário rejeita em bloco dez emendas à MP do mínimo

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Governo revogará MP 232, exceto correção na tabela do IR

OAB e Frente Parlamentar discutem legalidade da MP 232

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (31) em entrevista à imprensa que a reunião que será realizada amanhã (1º) com membros da Frente Parlamentar dos Advogados terá como tema a Medida Provisória nº 232.

Governo publica MP liberando plantio de soja transgênica

BRASÍLIA - A medida provisória que autoriza o plantio de soja transgênica na safra 2004/2005 e a comercialização do produto até o fim de 2006 foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, com assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A MP 927/2020 corroborou com o acolhimento do home office nas empresas

Está MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.

Justiça Federal torna sem efeito MP que reduziu alíquotas das contribuições para os serviços sociais

Justiça Federal torna sem efeito MP que reduziu alíquotas das contribuições para os serviços sociais.