Ação de revisão de contrato. Especial que não enfrenta a fundamentação do acórdão. Ausência de prequestionamento.

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

Não sai acordo na ação contra a Rede Globo causada por enquete que ofenderia o machismo dos gaúchos

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários

Unimed reverte sentença que a condenara por assédio moral contra empregada

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

CPI dos Bingos volta à pauta do STF no próximo dia 22

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Advogado é assassinado brutalmente em Florianópolis

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento. Administrativo. Crédito Educativo. Contrato de Mútuo.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CRÉDITO EDUCATIVO. CONTRATO DE MÚTUO.

Acusado de falsificar passaportes não consegue habeas-corpus no STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, habeas-corpus a Susumo Nakao, acusado de produzir e utilizar documentação falsa para viagens, inclusive passaportes.