Ellen Gracie arquiva ação em que prefeito eleito de Tietê (SP) buscava garantir posse

A ministra Ellen Gracie, no exercício da presidência do STF, determinou o arquivamento de Mandado de Segurança (MS 25184) em que o prefeito eleito de Tietê em 2004, José Carlos Melaré, e seu vice Valter José Consorte buscavam reverter decisão da Justiça Eleitoral que cassou seus registros.

Prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP) pedem garantia de diplomação ao Supremo

vice-prefeito de Tietê (SP), ajuizaram Ação Cautelar (AC 556), com pedido liminar, para que o Supremo

Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.

O empregador pode revistar o empregado desde que respeite a sua dignidade. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

Vidigal libera recursos de Hortolândia/SP seqüestrados em favor de consórcio

O consórcio entrou na Justiça com um mandado de segurança, querendo receber valores devidos pelo município, para quem havia prestado serviços.

Servidores da Saúde e governo de SP reúnem-se na próxima semana

A pedido dos representantes do governo do Estado de São Paulo, a reunião com os servidores da área de saúde do Estado marcada para hoje (15) no Tribunal Superior do Trabalho foi remarcada para a próxima terça-feira, dia 22, às 10 horas.

Taxa de desemprego bate recorde histórico em SP e sobe para 20,7%

Até então, a taxa recorde era de 20,6%, que já havia sido registrada nos meses de março de 2004, além de abril, maio e setembro de 2003.

Para especialistas, voz de prisão dado ao ex-prefeito de SP foi ilegal

Cinco advogados ouvidos ontem pela Folha disseram que a voz de prisão dada pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sob a acusação de desacato à autoridade não tem amparo legal.

Prefeitura de SP deverá indenizar Vega Sopave pelas obras em Interlagos para GP de F1

Fausto e Vantuil participam da inauguração do Fórum do TRT-SP

STJ garante a motorista o direito de fazer transporte especial em Santo André (SP)

MP 1045/21 é desmonte aos direitos trabalhistas, embora tente sustentar o papel de benfeitor do Estado

Por Alessandra Cobo.

Comissão aprova proposta que define legitimidade do MP para propor ação de alimentos em favor de crianças

Projeto quer eliminar divergência entre tribunais.

Tribunal remete ao MP cópia de processo no qual advogada reteve autos por mais de dois anos

Beneficiária conseguiu, em liminar, auxílio-doença por 60 dias, mas recebeu benefício durante período em que processo ficou retido pela causídica.

Vencido o prazo do MP, assistente de acusação já habilitado nos autos tem cinco dias para apelar

Com esse entendimento, o STJ decidiu anular decisão que reconheceu a tempestividade de recurso de apelação interposto pela assistência da acusação em caso de tentativa de homicídio

MP obtém condenação de ex-delegado por morte de homem que o delatou por roubo de cargas

Ex-delegado foi condenado a 19 anos e meio de reclusão pelo envolvimento na morte de um homem que teria delatado sua quadrilha em uma investigação

MP e MPF/RO firmam TAC para garantir direito de moradores afetados pela usina de Santo Antônio

Santo Antônio Energia deve assumir responsabilidade imediata do custeio de necessidades básicas dos moradores atingidos pelas erosões provocadas pelos efeitos da usina de Santo Antônio

MP obtém na Justiça quebra do sigilo bancário e indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Jandira

O ex-prefeito P.B. e os ex-funcionários Municipais D.N. e J.E. são acusados de cometer diversas ilegalidades na contratação de empresas fornecedoras de insumos e merenda escolar para a cidade.

MP requer à Justiça que obrigue NET a fornecer o contrato celebrado com cada um de seus assinantes

"...é inadmissível que a empresa trate de maneira diferenciada assinantes paulistas e cariocas, respeitando o consumidor de lá e privando os assinantes daqui da cópia do contrato com todos os detalhes do pacote e as obrigações da empresa com o cliente", afirmou o Promotor

Justiça recebe denúncia do MP contra bispo Edir Macedo e mais 9 por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

A Justiça de São Paulo recebeu denúncia oferecida no último dia 5 pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Núcleo São Paulo, contra o bispo Edir Macedo e outras nove pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus