PPS questiona MP 431 que retirou a paridade de reajuste de servidores inativos com ativos

Lula assina MP que reduz tributação sobre farinha de trigo, trigo e pãozinho

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

MP acusa PCC de planejar seqüestro de parentes de diretores de presídios

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

MP não consegue mudar decisão que desclassificou imputação de atentado violento ao pudor

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

Revisão de cálculos. Juros de mora. Critério de apuração. MP nº 2.180/2001.

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

Líder diz que governo aceita negociar, mas não desiste da MP 242

Busato entrega hoje a Severino manifesto da OAB contra MP 232

OAB entrega hoje à Câmara estudo sobre implicações da MP 232

MP/SP quer investigação de denúncias de pedofilia em site de leilões

As denúncias de utilização do site de leilões Mercado Livre para venda de produtos pornográficos envolvendo adolescentes serão investigadas.

MP pode propor ação civil pública para anular sentença quando faltou citação de litisconsorte

É perfeitamente possível a proposição de uma ação civil pública para pedir a declaração de nulidade de sentença por falta de litisconsorte passivo necessário, nos casos em que o tempo para interpor ação rescisória já se esgotou.

Para ministro, projeto que proíbe caça-níqueis mostra arrependimento de oposicionistas por terem barrado MP

Loterias e bingos de cartela ficam autorizados, desde que sejam regulamentados.