Câmara conclui aprovação da tributação unificada para sacoleiros

A Câmara aprovou nesta quinta-feira uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 2105/07, do Poder Executivo, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre.

Cabe à Justiça Federal julgar os crimes que envolvam direitos indígenas

Os crimes que envolvam os direitos indígenas, por se verificar ofensa aos interesses coletivos da comunidade indígena, nos termos constitucionais, são de interesse especifico da União.

Serra pode nomear desembargadores do TJ-SP sem ouvir Assembléia Legislativa

Os ministros concederam liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4150, ajuizada pelo governador de São Paulo, José Serra, contra a Emenda Constitucional estadual 25/08.

Comissão aprova restrição a transporte de bebida em carros

Estado deve garantir remédio para artrite reumatóide, diz TJ

Justiça de SP aceita denúncia contra Alberto Dualib

Justiça determina interdição de cadeia

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Mantido aberto bingo de liga municipal de futebol de Guaratinguetá (SP)

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Órgão Especial rejeita denúncia contra juiz

Dona da Daslu deixa Superintendência da PF em SP

Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

Copel tenta mudar decisão que a impede de cortar energia de inadimplentes

O trâmite trata da possibilidade da empresa distribuidora de energia de suspender o fornecimento a consumidores inadimplentes.

Acusado da morte de Celso Daniel entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Sérgio está preso nas dependências da cadeia pública de Juquitiba (SP), e segundo a sua defesa está sofrendo constrangimento ilegal.

CNMP abre PAD contra promotor que acusou advogada de “rebolar”

A decisão foi unânime.