PGR passa a ter distribuição eletrônica de processos do STJ

Com o novo sistema, cada subprocurador-geral receberá o mesmo número de processos por dia trabalhado.

Quatro pessoas são acusadas de desviar quase R$ 1 milhão em verbas da merenda escolar

A Justiça Federal recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE

PRR3: mantida prisão preventiva de Li Kwok Kuen, conhecido como Paulo Li

federais e estaduais foram argumentos usados pelo MPF para TRF3 negar HC a contrabandista chinês.

MPF/SP: Liminar determina que Contran reformule norma sobre deficientes

PRR-3: auditora da Receita tem quarto pedido de liberdade negado

Dorelina Ferreira dos Santos ajudou quadrilha a embarcar 51,6kg de cocaína à África do Sul

MPF/SE denuncia homem que submetia trabalhadores à condição semelhante à de escravo

Crime foi cometido durante a execução de obras no município de Graccho Cardoso

MPF/MG recomenda ampla publicidade em concurso

O Ministério Público Federal (MPF) em Passos (MG) recomendou ao Instituto Federal de Educação

PRR-5: mantida condenação de empresários, empregado e advogado por estelionato

Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região.

MPF/PA vai apurar se leilão de Belo Monte desobedeceu ordem judicial

A Justiça Federal de Altamira suspendeu pela terceira vez o leilão da hidrelétrica de Belo Monte. A liminar foi concedida por volta das 12h de hoje, em ação civil pública movida pelas organizações Amigos da Terra Amazônia Brasileira e Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé. Mesmo assim, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou o leilão, o que pode se configurar como desobediência à ordem judicial.

Leis antifumo do Paraná e do Rio de Janeiro são constitucionais

A Lei 5.517/2001, do Rio de Janeiro, e a Lei nº 16.239/2009, do Paraná, são constitucionais. Isso é o que diz o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 4306 e ADI 4351), também assinado pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat.

Lixão de Marabá (PA) é interditado por risco à aviação

O aterro municipal de lixo de Marabá, no sudeste do Pará, foi interditado na última segunda, 5 de abril, por representar risco à operação dos voos comerciais no aeroporto da cidade, que fica a menos de 7 km de distância do lixão.

MPF/RS: estrangeiros com filhos brasileiros não podem ser expulsos do país

Decisão vale para cidadãos estrangeiros que possuam filhos menores sob sua guarda e dependência econômica

MPF/SP denuncia estagiária da CEF que desviava dinheiro de correntistas

Estagiária auxiliava clientes a operar caixa eletrônico e transferia dinheiro das contas de correntistas para sua própria conta

PGR pede agilidade nas diligências do inquérito que apura irregularidades no GDF

Objetivo é evitar desaparecimento de vestígios de crimes e dar concretude à persecução penal

MPF/BA: ANP proibida de licitar blocos de petróleo e gás em Abrolhos

Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no sul da Bahia, é considerado a área mais importante para a conservação marinha do Brasil

MPF/TO denuncia sequestradores de gerente da CEF em Paraíso

Presos em flagrante no dia do crime, os três se encontram atualmente recolhidos à Casa de Prisão Provisória de Palmas

MPE/BA representa contra governador e deputado estadual

Procuradoria Regional Eleitoral pede que Jacques Wagner e João Luiz Argolo dos Santos retirem todas as propagandas veiculadas irregularmente em outdoors no estado

MPF/MG e outros 11 órgãos realizam operação de combate à extração irregular de calcário

Operação Pá de Cal vai fiscalizar 32 empreendimentos no município de Pains, região centro-oeste de Minas Gerais

MPF quer suspensão de taxa de cobrança de diploma da UFPB

A ação pede a imediata suspensão da cobrança de taxas consideradas ilegais

PRR-3: TRF nega dez habeas corpus a réus da Operação Alfa

Doze acusados de tráfico internacional de drogas pediam a revogação de prisão preventiva