Prefeito de Nova Friburgo deve retornar ao cargo

De acordo com a decisão do presidente do STJ, para que o prefeito seja afastado, é necessária prova efetiva de conduta irregular

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge

A decisão é da Terceira Turma.

Judiciário não pode obrigar estados e municípios a prevenirem deslizamento de encostas

O acórdão entendeu ausente o interesse de agir do MP por reconhecer que o município do Rio de Janeiro já está adotando medidas para a solução de riscos geológicos na região

MP do Rio pede arquivamento de inquérito contra jogador Adriano

Promotor diz que atleta não foi citado no relatório da polícia. MP denunciou 13 suspeitos de tráfico.

Administrador da Clínica Médica Santa Genoveva continuará a responder por ação criminal

Mansur José Mansur, diretor técnico da Clínica Médica Santa Genoveva, continua a responder por ação criminal.

Casa onde morou Machado vira estacionamento; Justiça ordena reforma

Imóvel tombado fica no centro do Rio de Janeiro

MP pede prisão preventiva de jovens que doparam turistas ingleses

Golpe "Boa noite, Cinderela" foi aplicado na Lapa, no Rio

Advogado de manifestantes é denunciado por injúria e calúnia

Ao requerer o Habeas Corpus dos presos o advogado ofendeu o juiz por palavras escrita

Justiça Federal bloqueia bens do ex-prefeito Zito

Ação visa a garantir o ressarcimento aos cofres públicos de prejuízos causados na área da Saúde

Rogério Andrade, maior bicheiro do Rio, é preso por morte de Fernando Iggnácio

Prisão de Rogério Andrade marca vitória contra crime organizado no Rio, envolvendo disputa histórica pelo jogo do bicho e espera-se enfraquecimento da contravenção

Quarta Turma nega pedido para condenação de pais por filho que deixou de frequentar a escola

De forma unânime, o colegiado entendeu que a punição comprometeria a estabilidade financeira da família, que demonstrou hipossuficiência econômica.

Justiça permite manter Rogério Andrade em presídio federal fora do Rio

Contraventor fica na prisão de segurança máxima de Campo Grande

Justiça do RJ bloqueia bens de Crivella por improbidade administrativa

Ação trata de compras de equipamentos médicos na pandemia

Em presídio de Brasília, TH Joias cumpre regime diferenciado

Ex-deputado estadual foi transferido do Rio na noite de terça-feira

Bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600 permanecerá preso

Ex-governadores Cabral e Pezão são condenados em mais de R$ 4 bilhões

Justiça do Rio reconheceu atos de improbidade administrativa

Não é possível substituição da pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica contra mulher

O caso julgado envolveu um homem que, após discussão com sua companheira, na saída de um bar, agrediu-a com socos e empurrões.

Lei Maria da Penha não exige prova de que a vítima seja vulnerável ou hipossuficiente

Quinta Turma decidiu que, para enquadrar uma agressão contra a mulher no conceito de violência doméstica estabelecido pela Lei Maria da Penha basta que o fato tenha ocorrido em decorrência da relação amorosa