Senado aprova PEC que define como competência da União a criação de sistema de meteorologia

Recolhimento de custas processuais é obrigatório em ações cautelares

NV Participações apresenta proposta de R$ 1 bilhão para compra da Varig

Supermercados Pão de Açúcar vão indenizar cliente que escorregou em piso molhado

Acusado de tráfico ganha HC

1ª Turma reconhece coisa julgada em ação de ex-funcionário da TCB

Ex-presidente da OAB assume comando do STJD

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

Nova portaria dispõe sobre recebimento de petições

TRT-SP distribui processos em público

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Projeto de reforma eleitoral já está na Câmara

Considerada uma resposta do Senado às denúncias, proposta reduz custos de campanhas

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Senado adia pela segunda vez comissão para acompanhar denúncias de corrupção em Rondônia

Reclamação. Violência doméstica. Denúncia oferecida. Decisão judicial.

Receber ou rejeitar a inicial, determina diligência policial para encontrar o endereço da vítima. Perda superveniente de objeto.

Ação penal pública condicionada à representação. Lesão culposa de trânsito. Retratação da vítima. Arquivamento do termo circunstanciado sem audiência.

OAB vai debater propostas para reforma da Lei de Execução Penal

O evento é destinado a advogados, estudantes de Direito e profissionais de outras áreas

Decisão de arquivamento do termo circunstanciado. Crime de porte de droga para consumo próprio.

Ausência de denúncia. Negado seguimento à apelação. Recurso em sentido estrito. Cabimento da apelação. Provido.

Princípios fundamentais: o art. 1º das Constituições do Brasil.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];