Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade

ocupação pelo comprador. Ou seja, após a entrega do imóvel, não é mais possível desistir do negócio

Cabe pena de confissão se um dos réus não comparece à audiência e o outro contesta ação de forma genérica

Havendo mais de um réu no processo, se um deles contestar a ação e o outro reclamado deixar de

TRT manda oficiar concessionárias de serviços públicos para fornecerem endereços de devedores em execução trabalhista

públicos para tentar localizar os ex-empregadores, que não mais se encontravam em seus antigos endereços.

Condenação pelo crime de peculato. Ausência de notificação prévia (art. 514 e seguintes do CPP). Nulidade relativa. Argüição da nulidade após trânsito em julgado da condenação.

mais grave', figura conhecida, na doutrina e na jurisprudência como emendatio libelli (...)

Juiz nega pedido de indenização da CBF contra jornalista Juca Kfouri.

, Ricardo Teixeira, contra o jornalista José Carlos Amaral Kfouri, mais conhecido como Juca Kfouri.

Professora vítima de desabamento de teto é indenizada.

da Prefeitura de Natal de mais de 76 mil reais por ter sido vítima no desabamento do teto da quadra esportiva da escola municipal que era funcionária.

Atleta profissional de futebol. Contrato de trabalho extinto. Impossibilidade de retroação à situação fático-jurídica anterior.

de documento de identificação de seu irmão mais novo, conduta obviamente reprovável sob todos os

Atuação administrativa e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e legalidade

Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo

OAB-DF vai distinguir os dez melhores do Exame de Ordem

Uma razão a mais para os recém-formados se prepararem para o Exame de Ordem foi criada pelo

Negado pedido de liberdade a publicitário pego com três mil comprimidos de ecstasy

desde janeiro de 2003, em regime integralmente fechado, pelo porte de mais de três mil comprimidos de ecstasy.

Nova dose de alta nos juros

Ano novo, juros mais altos. Em sua primeira reunião de 2005, o Comitê de Política Monetária (Copom

Ministro da Justiça quer disciplinar jornalista e condena o denuncismo

Com novas declarações e divulgação de notas oficiais, tornou-se mais clara ontem a divisão entre os

Segurança em condomínios: como se proteger de ataques criminosos

Por Issei Yuki Júnior.

Traição em residência do casal gera dever de indenizar por danos morais, decide TJ

O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil.

MPF integra grupo de trabalho que atuará em casos de bloqueios de rodovias durante protestos

Órgão deverá atuar em casos que envolvam o bloqueio de rodovias federais, buscando a responsabilização dos manifestantes que impeçam a livre circulação dos cidadãos

Dissabor cotidiano típico de sociedade competitiva não enseja dano moral

Lei municipal estipularia 20 minutos como tempo máximo de espera, mas cliente só foi atendida após meia hora de espera

Após decisão judicial candidato a delegado ganha 4 pontos

O pedido do candidato solicitava a anulação de duas questões da prova objetiva e atribuição de nota máxima em dois quesitos da prova subjetiva.

Projeto autoriza pedido de separação e divórcio por meio eletrônico

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6115/09, do Senado, que permite a requisição de separação e de divórcio consensuais por via eletrônica.

Câmara e Senado fecham acordo sobre regra para MPs

Acusados da morte de casal de namorados vão a júri popular em Embu-Guaçu