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Esconder produtos subtraídos por terceiro é crime, diz TJ

Aparecida Ribeiro dos Santos e Juceli Almeida dos Santos a um ano e quatro meses reclusão, em regime semi

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Cliente que perdeu os cabelos por uso de produto defeituoso será indenizada

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Corte Especial julga processo sobre repasse de royalties de petróleo no Estado do Rio

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TJ acata recurso do MP e determina indisponibilidade de bens de deputada estadual

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Justiça Eleitoral condena vereador por propaganda antecipada

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Servidor estadual ganha direito ter benefício restabelecido

Em Segunda Instância, os magistrados determinaram o restabelecimento do benefício financeiro intitulado Título em Julgado Incorporado, no valor de R$ 620,41, que, apesar de continuar sendo pago, não havia sido incorporado ao subsídio.

Avaliação psicológica em concurso não pode ter caráter eliminatório

Empresa não pode se beneficiar de desconto em imposto em dois Estados

Mantida prisão de acusado de incitar adolescentes a matar

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