Estupro. Preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público. Representação e comprovação da situação de miserabilidade. Requisitos exigidos no art. 225, do CPB preenchidos.

Planejamento estratégico pessoal

Tom Coelho, com formação em Publicidade pela ESPM, Economia pela USP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br

Ação ordinária c/c ação de reparação de danos em desfavor de UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Responsabilidade Civil. Dano material e moral. Agressão sofrida por árbitro de futebol. Golpe desferido por atleta da equipe do Município.

Reclamação Cível. Desistência de título de capitalização. Restituição imediata das parcelas pagas.

Reclamação Cível.

Ação de reparação civil. Lei de imprensa. Decadência. Inocorrência. Limitação não recepcionada pela constituição da república. Publicação ofensiva à honra. Dano moral configurado.

Ação de indenização por danos morais, materiais e à imagem.

Dano moral. Configuração. Proporcionalidade. Art. 5º, X, CR/88. Médico e clínica. Responsabilidade solidária.

Responsabilidade civil. Cirurgia plástica. Obrigação de resultado. Dever ético de informação sobre possíveis riscos. Danos morais.

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Prazo decadencial aplicável e marco inicial.

Do direito humanitário e o princípio da humanidade

Rafael Damaceno de Assis, Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB Instituto de Educação Superior de Brasília. Estagiário Credenciado pela OAB/PR 10433E.

Crime de tortura (art. 1º, inc. I, letra "a", da Lei 9.455/97). Autoria e materialidade amplamente comprovadas. Absolvição. Inviabilidade.

Homicídio culposo. Erro médico. Reação a medicamento ministrado. Responsabilidade dos profissionais pelo plano terapêutico da vítima.

Indenização. Produto para alisamento de cabelo. Alergia. Queda de cabelo. Fato do produto. Responsabilidade do fabricante. Danos morais.

Heloísa Helena: não há salvação para o governo Lula

As excludentes da responsabilidade civil

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Rejeição de danos morais por publicação ofensiva na imprensa local

Jurisdição

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Crime hediondo (homicídio qualificado). Cumprimento da pena privativa de liberdade (regime fechado). Sentença (trânsito em julgado). Execução (objetivo). Progressão (possibilidade).

Leia a íntegra da entrevista coletiva da ministra Ellen Gracie