Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Desconstituída penhora e confirmada compra de imóvel pela Ipiranga em Caxias do Sul

Conselho garante participação de cooperativa de transporte alternativo em licitação para microônibus

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continua presa

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

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TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Habeas Corpus questiona suposta influência de magistrado sobre jurados

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

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Aposentado propõe ao STF ação contra justiça paulista

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Juiz exige que PF apresente relatório antes do 2º turno

Acusado de não pagar pensão alimentícia impetra habeas no STF