PIS. Decretos-lei 2.445 e 2.449/88, Medida Provisória nº 1.212/95 e Lei nº 9.718/98.

Estado de embriaguez não afasta futilidade na prática de homicídio

Um homem deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão Cascalheira (900 km a leste de Cuiabá) por homicídio duplamente qualificado.

Ampliação da utilização da nota fiscal eletrônica é considerada legal

Prescrição intercorrente. Responsabilidade da sócia. Improcedência. (Sentença reformada pelo TRT4ªR)

Sustenta a embargante que a administração ruinosa deve ser evidenciada. Nos autos não existem elementos a evidenciar a possibilidade de desconsideração da pessoa jurídica.

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Advogados de Richarlyson pedem R$ 300 mil por dano moral

Advogados de Richarlyson pedem indenização.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

Justiça do Rio contra o cigarro e seus derivados

Corregedores repudiam ações do CNJ

Tese discute os direitos fundamentais dos homossexuais

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

OAB SP expande projeto de transição energética e inaugura usina fotovoltaica em Cotia

Solenidade, na sexta (30), contará com as presenças do presidente e do tesoureiro da entidade, Leonardo Sica e Alexandre de Sá Domingues; planejamento é abastecer todas as unidades do estado

STF valida federalização de crimes com grave violação de direitos humanos

Para o colegiado, a medida visa garantir obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos.

Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência

O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória.

Tribunal nega pedido de exclusão de sócio investidor de holding

Ausência de falta grave ou justo motivo.

Justiça reconhece a validade da cessão fiduciária sobre duplicatas não individualizadas em recuperação judicial

Registro do contrato de cessão basta para constituir garantia.