Novas regras do mercado financeiro poderão gerar investidores mais qualificados, diz especialista

Resolução CVM nº 175/22 moderniza o mercado financeiro brasileiro, promovendo maior transparência e proteção ao investidor, com foco na qualificação e diversificação dos investimentos

Intimação. Pluralidade de advogados. Substabelecimento com reserva de poderes.

Pedido expresso de intimação específica em nome de um deles. Invalidade do ato.

Morador de rua consegue hábeas-corpus para circular livremente

Empresário comprova abusividade de juros de instituição financeira, consegue reduzir taxa e retirar nome dos órgãos de proteção ao crédito

No recurso apresentado pelos advogados João Domingos e Leandro Marmo, foi destacada a abusividade dos juros, garantindo assim a redução da taxa, a descaracterização da mora e a retirada do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito.

Empresa indenizará taxista por prejuízos

A imobilização do veículo de um taxista acarreta prejuízos ao motorista. E, nesta esteira, nada mais justo do que o pedido de reposição da quantia que deixou de auferir no período em que deixou de trabalhar

Policiais civis são condenados pela justiça

Os dois policiais foram acusados de extorsão, roubo e sequestro contra comerciantes do município

Delegado que agrediu cadeirante vai prestar serviços comunitários

O magistrado considerou que não houve abuso de poder

Justiça condena concessionária da Chevrolet

Dia do radialista há direitos autorais?

Criado em homenagem ao Ary Barroso.

Companhia das Letras terá de indenizar herdeiras de Garrincha por biografia

Júri absolve acusado de matar o próprio irmão

O réu esfaqueou várias vezes a vítima, que morreu em virtude dos ferimentos. O Conselho de Sentença, apesar de reconhecer a autoria da facada, corroborou com a tese de legítima defesa do advogado

Concessionária de serviços telefônicos. Má prestação do serviço.

Serviço de internet e telefonia. Inscrição nos cadastros de inadimplentes. Dano moral.

Juiz determina a reintegração de posse de um imóvel que foi vendido ilegalmente

Ação de investigação judicial eleitoral. Decisão regional. Improcedência. Abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.

Banco mantém negativação de nome de cliente

Ausência de movimentação em conta corrente de cliente não é suficiente para encerrar o contrato de prestação de serviços com o banco, sendo necessário documento formal de rompimento de relação

Ex-vereador é condenado por estelionato

Ele vendeu um veículo com alienação fiduciária sem antes informar ao comprador

Mulher indeniza por traição e zombaria

A mulher deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o ex-companheiro por tê-lo traído publicamente e fazer comentários depreciativos sobre seu desempenho sexual

Uso indevido de imagem gera indenização

Um vereador do município de Contagem foi condenado a indenizar uma mulher em R$ 5 mil por danos morais pelo uso indevido de seu nome e imagem em uma campanha para o cargo de vereador da cidade

Justiça condena José Rainha e outros três líderes do MST a dez anos de prisão

Na Câmara 110 deputados indicam advocacia como profissão