Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Lula rejeita projeto que limita a edição das MPs

Juiz condena réus que mataram correntista

Lei nº 11.645, de 10 março de 2008

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

TJRJ confirma sentença de homem condenado por bigamia

Gastos do governo Lula superam os de FHC em despesas com terceirizados

Gastos do governo Lula superam os de FHC

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.

Concessionária terá que trocar carro

Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

TJ mantém sentença contra correção em registro civil

Sentença contra correção em registro civil.

Lula sanciona mudanças na Timemania

TAM é condenada a indenizar passageiros por danos morais

Lula reafirma que dinheiro público deve ser gasto com a população mais pobre

Mãe de detento é indenizada em 70 mil pela morte de seu filho

Crime de injúria. Rejeição de queixa-crime. Suposta atipicidade da conduta. Falta de animus injuriandi. Apelação. Provimento. Indícios de autoria e materialidade suficientes a amparar o recebimento da peça acusatória.

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Para garantir usinas do PAC, Lula divide Ibama