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Resolução nº 189, de 25/01/06.

Acresce alínea "c" ao inciso I do art. 2º da Resolução nº 68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro de 2005.

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Suspensão condicional do processo. Iniciativa da proposta. Art. 89 da Lei nº 9.099/95.