Constituição de nova família não isenta responsabilidade de pagar pensão

A comprovação de ter constituído nova família não é motivo para redução da pensão alimentícia, pois este é um ato voluntário do alimentante e seus ônus não podem recair sobre o alimentado.

Lei Maria da Penha será aplicada também em processos nas varas de famílias

O Tribunal de Justiça do Rio deu um salto importante na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.

Júri condena pistoleiro que matou dois no corredor do Fórum

O Tribunal do Júri da Comarca de Pinhalzinho, em sessão realizada, condenou Valdevino Correia à pena de 19 anos e dez meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos homicídios praticados

Passageiro ganha R$ 6 mil por atraso de voo da Tam

Justiça Federal decreta prisão preventiva de Marcos Valério

Ele está detido na PF, mas deve ser transferido para um presídio. Advogado informou que deve pedir soltura nesta semana.

OAB Nacional quer tornar obrigatória presença de advogado nos Juizados

Embargos à execução fiscal. Multa de mora. Percentual de 60%. Caráter confiscatório não configurado.

Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes embargos à execução fiscal, reduzindo o percentual da multa de mora, de 60%, conforme inc. IV do art. 35 da L 8.212/1991.

Pagamento de gratificações a desembargadores é considerado improcedente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pagamento de gratificações para os desembargadores que exercem a função de presidente de Câmaras Civil e Criminal.

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Paciente queimada em cirurgia vai receber indenização do município

União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares

Atriz Juliana Paes perde ação na Justiça do Rio

Suspeito de integrar PCC é preso em São Paulo

Fuga de apenado resulta em regressão de regime

TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Jornalista foi condenado a pagar indenização recorde ao juiz Mello Porto

Juiz mantém avião sob posse da Varig

Detentos tomam arma de carcereiro e fogem

Falsa advogada é presa usando número da OAB de outra pessoa

Promotor diz que há provas para condenar PMs no RJ