Acidente decorrente de tumulto em evento musical gera indenização

TJ determinou reparação por danos morais de R$ 65 mil e R$ 15 mil às autoras e pagamento de despesas médicas

Policial militar acusado de matar vítima à coronhadas será julgado

O acusado afirmou que não teve a intenção de matar a vítima, tendo em vista o fato de ter apenas golpeado Darlan com a arma e não atirado contra ele.

Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba

O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado

Prêmio por produção pago habitualmente e sem cumprir metas tem caráter salarial

habitualidade e independentemente do cumprimento de metas, ficou evidenciado o caráter salarial da parcela

Decisão que modifica salário implica aumento da base da aposentadoria

9ª Turma entende que cálculo deve ser reajustado quando Justiça decide pela mudança na remuneração do trabalhador

Primariedade e bons antecedentes não impedem manutenção de prisão preventiva

A 4ª Câmara Criminal do TJRS denegou, por unanimidade, a concessão de habeas corpus a preso em flagrante sob a acusação de estar recebendo dinheiro para soltar indevidamente presos do Albergue Pio Buck.

Juízes devem considerar consciência na hora de decidir

A nova Lei Orgânica em SP: por uma Polícia Civil moderna, republicana e independente

A nova Lei Orgânica da Polícia Civil de SP deve garantir autonomia e independência para a

Reforma do Código Civil: empresas particulares no regime de comunhão parcial sob nova perspectiva

A reforma do Código Civil pode alterar a partilha de quotas de empresas no regime de comunhão parcial de bens, com impactos significativos em casos de sonegação de bens

9 anos do CPC/15: as inovações da legislação processualista na era digital

Por Ana Clara Borges Gonçalves, Isadora Batistella Devólio e Luíza Pattero Foffano

Privacidade em risco com celular seguro? Desvendando o mito da proteção ou vigilância digital

Por Patrícia Araújo de Oliveira, Kátia Adriana Cardoso de Oliveira e Juliana de Albuquerque Gonçalves Saraiva

Portaria SRE Nº 52/2023 e a sistemática dos regimes especiais

Por José Thomaz Cavalcanti de Albuquerque Lapa e Camila Dal Poz Santana.

Caso Larissa Manoela: implicações legais esbarram até na esfera penal

Com base no que foi divulgado na imprensa, especialistas analisam se houve crime e as possibilidades de a atriz reaver o patrimônio.

Alterações nos contratos de financiamento Bancário

Lei 14.620/2023 - Mudanças importantes no art. 784 do CPC e para os contratos de financiamento bancário.

Trabalho Escravo Contemporâneo: Bases e Desafios para seu Enfrentamento

Por Flávio de Leão Bastos Pereira, Eduardo Ramiro Kono e João Daniel Souza Fraga.

A tecnologia em prol da democracia

Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) ocorridos no início deste ano causaram uma grande inquietação na

Governo Federal mostra que a pauta ambiental será prioridade nos próximos anos, afirmam especialistas

políticas de proteção à biodiversidade e combate às mudanças climáticas.

Lei nº 14.442/2022 altera legislação do PAT

Por Thereza Cristina Carneiro, Ariane Ah Hyon Byun e Stéfani Calaça Resende.

Lucro presumido na venda de participação societária

Por Flávia Leivas da Rosa e Laura Ferrão Bastos de Aguiar Pacheco.