Execução penal. Regime fechado. Prisão domiciliar. Admissibilidade, em situações excepcionais, muito bem caracterizadas.

Nova lei divide opiniões em 'clube do charuto'

Seguradora indeniza dono de caminhão

Banco indeniza vítima de assalto

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Tribunal do Júri. Homicídio simples. Art. 121 do privilegiado acolhida pelos jurados. Recurso ministerial. Decisão contrária à prova dos autos.

Rocinha terá um dia de assistência social e jurídica gratuita

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

Comercialização de combustível em desacordo com as normas vigentes. Pedido de trancamento da ação penal. Impossibilidade.

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Negada liminar a motoboy acusado de homicídio na Bahia

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

Transferência ex-officio de servidor público não assegura direito à matrícula para filho

O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao conceder o pedido do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.

Painel jusfilosófico do Direito brasileiro contemporâneo

Definitivamente, o direito é força cultural e dotada de notária função histórica que é o de impor normas de conduta ou padrões de comportamento social sobre a vontade individual. Cada norma isolada tem de ser explicada e elucidada: porque é comum aparecer de forma obscura. A despeito das escolas metodológicas, e do método científico de François Geny e Planiol, que surgiu uma resposta supostamente equilibrada aos excessos do racionalismo das correntes legalistas e conceitualistas, já que não marginaliza a razão, mas, procura articulá-la com elementos enraizados na realidade social. A lei não é a única fonte de direito embora se reconheça ser notoriamente a mais relevante, acrescentando que somente se deve recorrer as demais fontes, quando a lei não soluciona expressamente o caso.