Bagehot, os bancos centrais e a intromissão estatal na distribuição de lucros

O texto fala sobre Bagehot, os bancos centrais e a intromissão estatal na distribuição de lucros.

Órgão Especial nega recurso contra decisão do MP que autorizou andamento de inquérito civil em Pereira Barreto

Decisão do Conselho Superior do MP paulista determinou o prosseguimento da ação contra quatro servidores, acusados de exercer advocacia ao mesmo tempo que ocupavam cargos públicos

CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas

Especialistas comentam as consequências que aprovação da PEC pode ter no ordenamento jurídico e o embate com o STF

A premissa do Artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana

Muito se discute ainda nos dias de hoje, sobre o poder constitucional dado a Supremacia do Interesse Público e como este princípio norteador de todo sistema jurídico é aplicado das mais diversas formas ao longo do tempo nos mais diversos casos e conflitos. O que é muito debatido e está diretamente ligado com o grande poder deste princípio, é se o mesmo, é capaz de se sobrepor a todo e qualquer tipo de norma ou até mesmo outros princípios, dos quais precisamos para manter a ordem e a harmonia diante das mais inusitadas formas de adversidades que enfrentamos no cotidiano. Nesta perspectiva, pretende-se analisar o direito de propriedade em comunhão com o direito de vizinhança sob a luz do Direito Civil, mais especificamente sobre as cessações em face de ofensas causadas por particulares e pelo interesse público. Assim, o tema abordará a divergência que o título de lei do artigo 1.278 traz em contraposição ao artigo 6º da Constituição Federal, reafirmando o direito de moradia digna, entre outros dispositivos fundamentais à vivência humana com o mínimo de respeito e dignidade.

PIX e a revolução da proteção de dados no sistema bancário: lições do BACEN

Por Alexander Coelho e Marcelo Godke

Condenados, Marcelo Caron e Hospital Santa Marta devem pagar indenização no valor de R$ 200 mil reais

Subordinação ou Autonomia, nas relações de trabalho dos profissionais de salão de beleza

A Lei do Salão Parceiro, denominada Lei nº 13.352 de 2016, instituída para regulamentar as práticas dos profissionais da área da beleza através do contrato de parceria, visando assim, formalizar as relações de trabalho entre o profissional parceiro e o salão de beleza, dessa forma, cumprindo todos os requisitos elencados na norma jurídica, não se configura vínculo empregatício. Isto posto, mediante os aspectos do direito trabalhistas presentes na legislação brasileira, será analisado através da metodologia de perspectiva dedutiva, utilizando-se de pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos, dissertações, teses, doutrinas e jurisprudências, com a finalidade de perquirir o entendimento dos Tribunais Superiores do Trabalho a respeito das decisões proferidas em liame no Tribunal Superior do Trabalho acerca  da aplicação da Lei do Salão parceiro nos estabelecimentos e não mascarando uma relação de trabalho, com a intitulada pejotização

O Compliance e as precauções necessárias durante o processo eleitoral

Por Luciano de Souza e Ana Flávia Pereira.

Discutindo o art. 28 da Lei nº 11.343/06

-SUL - Campus de Tangará da Serra. Ricardo Pereira Fernandes é bacharel em direito pela UNIC-SUL.

Caso Americanas: fraude, crise, planejamento tributário ou administração arrojada?

“Quando há mais de uma possibilidade de classificação contábil é possível escolher a que vai beneficiar os administradores, mas, às vezes, a escolhida pode não mostrar a realidade econômica da empresa”, diz especialista.

Existe relação entre segurança alimentar e ESG?

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados e Marcelo Alambert, engenheiro agrônomo na Punder Advogados.

Os meios eletrônicos e efetividade do processo

Marcelo Diogenes Xavier de Lima, Professor de Direito Público e Privado da FADIRE/PE; Especialista

Reflexos do novo regime das micro e pequenas empresas nas relações de trabalho

Luiz Marcelo Figueiras de Góis, especialista em Direito Civil-Constitucional pelo CEPED/UERJ

Direito à revisão de provas não afronta autonomia universitária

determinou que Osiris Matias Eing, acadêmico da ultima fase do curso de Administração da UNESC participe da solenidade de colação de grau.

Habeas corpus. Estelionato majorado. Corrupção ativa majorada. Carência de fundamentação da decisão que determinou o seqüestro de bens. Matéria que extrapola os limites do habeas corpus.

benefício de EDIL ALVES VALDINO e MARCONI LEONEL MATIAS DOS SANTOS.

Em depoimento Marcelo Odebrecht diz que, quanto mais fala, mais ‘complica’ o ex-presidente Lula

Em depoimento à Justiça Federal, empresário falou sobre e-mails enviados aos investigadores da Operação Lava Jato.

Ao TSE, Marcelo Odebrecht diz que ‘todos candidatos tiveram financiamento ilegal de campanhas’

As declarações constam do depoimento prestado na ação que apura abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma Rousseff-Michel Temer nas eleições de 2014.

Ao TSE, Marcelo Odebrecht diz que Dilma Rousseff sabia de todas as doações por caixa 2

Empreiteiro revelou que pagou R$ 50 milhões à campanha do PT como 'contrapartida' a aprovação de MP em 2009; Dilma chamou declarações de 'levianas' e exigiu que empresário comprove.

Em depoimento, Marcelo Odebrecht confirma que pagou propina para a ex-presidente Dilma

Ao TSE, Marcelo Odebrecht ratifica ter pago R$ 50 milhões em propinas para a campanha de Dilma

Empreiteiro Marcelo Odebrecht pediu cargo na gestão Dilma ao ex-ministro Antonio Palocci

O e-mail foi encaminhado por Marcelo Odebrecht a diretores da empresa no dia 20 de dezembro de 2010