2ª Turma nega trancamento de ação penal contra ex-prefeito de Cunha (SP) e auxiliares

O ex-prefeito e seus auxiliares foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, frustração do processo licitatório, falsidade ideológica e crime de responsabilidade.

Polícia pede prisão preventiva de amante de Bruno

Goleiro e outros oito suspeitos foram indiciados por morte de Eliza. Fernanda Castro é a única que está em liberdade após fim da investigação.

Shopping indeniza dono de carro furtado

L.C.P. irá receber R$ 6 mil de indenização por danos morais pelo furto de seu carro no estacionamento de um shopping e a restituição do valor venal do veículo, a ser apurado em liquidação de sentença. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve sentença do juiz Matheus Chaves Jardim, da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte.

MPF requer maior controle sobre venda de terra a estrangeiros

Recomendação encaminhada à AGU pede revisão de parecer que facilita as negociações em detrimento da segurança nacional

Paciente indenizada por gaze esquecida

A clínica São José deverá indenizar uma paciente que teve uma compressa de gaze deixada em sua cavidade abdominal após uma histerectomia.

Lagartixa em alimento gera dano moral

A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve a indenização fixada em R$ 5 mil pelo juiz de 1º grau.

Supermercado é condenado por acidente

Enquanto for necessário, o supermercado terá que arcar com os custos do tratamento do garoto, incluídos medicamentos, internações e consultas com médicos e psicólogos.

Previdência privada (valia). Benefício de complementação da aposentadoria oficial. Decadência.

Contrato de mútuo. SFH. Execução extrajudicial consumada. Pedido de repetição de indébito. Interesse processual da mutuária reconhecido.

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

Fazendeiro apontado como mandante de mortes de sem-terra consegue liberdade

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Justiça decreta prisão de mais três PMs acusados por chacina em Diadema

Governador de AL acusa juiz de integrar "mensalão"

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal