Candidato que foi bolsista em escola privada obtém vaga como cotista na Ufrgs

Optometrista não pode atuar como oftalmologista, diz TJSC

Juiz oferece sapatos usados a trabalhador

Furacão: presos deixam a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília

Advogado de Suzane quer transferência de Ribeirão

Estatuto da Pessoa com Deficiência pode ir logo para a Câmara

Maioria dos senadores e governadores eleitos tem curso superior completo

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães

Condenado pedreiro que estuprou menina de 7 anos

Proposta destina à educação básica mais recursos do Fust

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Cantor "Belo" tem nova liminar indeferida no Supremo

Primeira Turma cassa condenação imposta a traficante de drogas

Decretada prisão temporária de pichadores

Vidigal abre reunião do CJF, com a participação do Legislativo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, abriu às 9h20 de hoje (28) a reunião mensal do CJF.

Médico acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos tenta habeas-corpus no STJ

Crimes contra a honra no período de Campanha Eleitoral

Este artigo tem como objetivo principal explicar os crimes contra a honra que ocorrem durante o período de campanha eleitoral. O presente estudo, para alcançar seu objetivo, abordará, previamente, os conceitos e limites a respeito da liberdade de expressão, demonstrando que esse direito não é absoluto, analisará os crimes contra a honra dispostos no Código Penal, realçando suas características particulares para, de forma paralela, tratar sobre os crimes de calúnia, injúria e difamação nos termos do Código Eleitoral, cometidos durante o período das eleições. Com isso, será apresentada a importância e o cuidado necessário que o candidato deve ter quanto aos seus pronunciamentos e manifestações durante a campanha eleitoral, a fim de evitar o cometimento dos delitos citados e uma eventual punição. Por fim, observa-se que existem diferenças entre os crimes contra a honra comuns e aqueles cometidos durante o período eleitoral, principalmente no que concerne ao momento de sua consumação e o objetivo de tal ofensa.

Políticas Públicas para as mulheres no Brasil

O presente artigo aborda sobre as políticas públicas para mulheres no Brasil, com a apresentação cronológica da luta do movimento feminista no que se refere ao esforço para o desenvolvimento de políticas para o gênero feminino, evidenciando seus avanços frente ao governo. Neste contexto, a análise desse processo das políticas sociais para mulheres se fez necessário a utilização de estratégias para enfrentar as limitações existentes da violência contra a mulher.

Câmara Criminal anula Júri de réu intimado por telefone

A Defensoria Pública questionou o ato de validade da intimação por meio da ligação telefônica