Mamadeira de bebê morto não tinha cocaína, mostra laudo

Prisão preventiva. Fundamentos inidôneos. Gravidade em abstrato do crime, repercussão social, clamor público e hediondez

Sócio de clube é condenado por agressões racistas e físicas a vigilante

Brasileiros pegam prisão perpétua na Irlanda

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa

Justiça paulista proíbe seqüestrador de dar entrevista a emissora de TV

TJMG condena plano de saúde a reembolsar usuária por despesas gastas com cirurgia

D´Urso ressalta qualidades do novo Presidente do TJ

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

Roubo de talões de cheque leva banco a indenizar cliente

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

STJ analisará se concede ou não direito de estudar a responsável pela morte do índio Galdino

Decreto nº 4.523, de 17 de Dezembro de 2002.

Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.

Estatuto da criança e do adolescente. Representação. Infração administrativa.

Pedido de restituição de máquinas caça-níqueis e valores apreendidos, em estabelecimentos comerciais que exploravam tal atividade.

Para Quarta Turma, autor de ação de paternidade tem de apresentar indício do relacionamento

Para STJ, quando o alegado pai se recusa a fazer o exame de DNA, a presunção deve ser considerada dentro do conjunto de provas

Deserção. Preparo. Conceito genérico.

A iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afirma que o preparo do recurso abrange todas as despesas processuais importantes para o prosseguimento do feito, inclusive o valor correspondente ao porte de remessa e retorno.

Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós.

Obrigação sucessiva e complementar.

Ação de indenização. Furto de bicicleta em condomínio.

Afastada a responsabilidade do condomínio por falta de previsão na convenção do condomínio de ressarcimento nestes casos.