Reclamação com pedido de liminar. Inquérito Policial. Unilateralidade.

Sentença Civil.

Estado terá que pagar indenização por morte em presídio

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 30 mil de indenização por dano moral à companheira de um detento morto dentro de uma unidade prisional.

Reforma tributária e seus desafios federativos

Por  Ives Gandra da Silva Martins, Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Paulo Rabello de Castro e Roque Antônio Carrazza.

Pandemia, videoconferência e legalidade

Sem dúvida, uma das lições mais básicas para uma harmônica convivência social está sedimentada no princípio da legalidade, cujo preceito, expresso em nossa Constituição Federal, dispõe que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inciso II, da CF/88).

Administração dos transportes públicos do Vale São Francisco

posto também a forma de tarifa, como se dá essa cobrança da passagem baseado na lei e a forma como a

Desmistificação das benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias

Brotas Silva Carneiro e Marilene K. Leite de Carvalho. Acadêmicos do 1º ano do Curso de Direito da Fajar - Faculdade Jaguariaíva.

Fundação, alteração e extinção da pessoa jurídica

Oliveira e Vitor Paulo Onisko. Acadêmicos do 1º ano do curso de Direito da Faculdade de Jaguariaiva-FAJAR.

Embargos de Declaração com caráter de infringência

Ausência de objetivo de integração, mas de substituição do julgado.

Impenhorabilidade absoluta dos recursos públicos do fundo partidário - Lei N° 11.694/08.

Responsabilidade civil do órgão partidário individualizada.

Caso João Roberto: PMs se calam durante interrogatório

O cabo e o soldado respondem por homicídio duplamente qualificado e duas tentativas.

Juiz mantém justa causa de empregado que foi trabalhar bêbado

Teste do bafômetro feito no trabalhador foi de quase cinco vezes além do limite tipificado como crime pela legislação de trânsito.

Processual civil e tributário. Importação. Classificação tarifária.

Erro de fato. Violação ao artigo 535 do CPC não configurada.

Direito autoral fomenta a economia em 2021

Breve radar de como o direito autoral foi importante para economia nacional no ano passado.

Recurso em sentido estrito. Denúncia. Art. 289, § 1º, do CP.

Prova da materialidade do delito.

Petrobras firma contratos para implementação do Complexo Petroquímico do Rio

A Petrobras firma hoje (8) em Itaboraí, na região metropolitana do Rio, mais quatro contratos para a implementação do Complexo Petroquímico do estado (Comperj).

Relação de emprego x contrato de arrendamento.

Embargos declaratórios pelo reclamante às f. 436/440, julgados procedentes para conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita (f. 443).

CNJ mantém disponibilidade de juiz de MG

Juiz era acusado de receber petições sem protocolo e de intervir em processos que não lhes era competente

Exigência de pretendentes é entrave na adoção

Há mais pretendentes em lista de espera que crianças disponíveis por conta da exigência

Liminar garante liberdade a líder do MST

Grupo faz escracho contra capitão acusado de crimes na ditadura

Manifestante fizeram uma batucada e também picharam frases como "Aqui mora um torturador" no muro próximo à casa de Calandra