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Câmara aprova crédito de R$ 5,2 bi para a CEF

Relator arquiva onze pedidos de habeas corpus da Operação Navalha

Nota à imprensa - AMB

STF defere habeas para acusado de porte ilegal de arma de fogo

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero

Acusado de roubo absolvido por falta de provas

PPS adia ação contra reajuste de salários no STF

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General Motors pede suspensão de pagamento de PIS e Cofins à União

Segurança acusado de matar adolescente é condenado a 18 anos e 9 meses de prisão

O reú deverá cumprir a pena integralmente em regime fechado

TJ nega pedido de prisão de Pimenta Neves

Promotoria de Ibiúna pede a prisão de Pimenta Neves

Aprovados em concurso público anulado têm direito à defesa, diz 2ª Turma

2ª Turma indefere Habeas Corpus para ex-prefeito de Cachoeira do Sul (RS)