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Agravo regimental no habeas corpus. Quadrilha, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica. Prisão preventiva.

Decisão fundamentada. Reiteração delitiva. Legalidade. Agravo regimental provido. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Ataques virtuais contra cientista que fez estudos sobre a pandemia devem ser exemplarmente punidos, defende especialista

Para o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, tais

"Ao determinar prisões, juiz federal faz defesa da delação premiada"

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Prisão preventiva. Excepcionalidade.

mesmo pano de fundo e com liminar indeferida, no Superior Tribunal de Justiça.

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Não existem direitos fundamentais absolutos. Podem ser limitados dependendo de cada caso concreto

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A advocacia e a magistratura têm códigos de ética diferentes.

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