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juízes do Departamento Estadual das Execuções Criminais de São José dos Campos (9º DEECRIM), até o julgamento final da reclamação.

Justiça do Trabalho condena patrão que ameaçou empregados após reclamações sobre condições de trabalho

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Médica exonerada pelo Município de Cachoeira Dourada deve ser reintegrada ao cargo após apontar ilegalidades no processo administrativo

A decisão é do juiz Sílvio Jacinto Pereira, da Comarca de Cachoeira Dourada.

TJ/AL mantém presos acusados de tráfico de drogas em Arapiraca

liberdade feito pelos advogados de Thaís Bispo de Souza e Hamilton Pereira Filho, presos desde maio de 2009

Linchamentos e a peste da violência

: Fabiane Maria de Jesus, 33 anos, dona de casa, em Guarujá (SP). Foi linchada por moradores da cidade e

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assassinato do jogador de futebol João Francisco Simões de Azevedo e do marchante Fábio de Lima Silva.

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Bioética, Direito e Biodireito

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Proporção de passageiros afetados por atrasos e cancelamentos cresce até setembro e já supera todo 2022, revela levantamento da AirHelp

• 1 em cada 5 passageiros foi afetado por atrasos e cancelamentos até setembro deste ano ante 1 em

TJ-SP e o julgamento que irá decidir novamente se a taxa de licenciamento ambiental da CETESB é ilegal e abusiva

Por Luciana Camponez Pereira Moralles.

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O acesso aos autos de inquérito policial: análise dos limites do contraditório e ampla defesa na fase de investigação criminal

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Nova Lei de Falências regula processos, mas pode gerar prejuízo

Insegurança pode ser observada no mercado de crédito, segundo especialista do escritório Reis Advogados de SP.

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O acordo de delação e sua contestação.