Município não pode fazer descontos

2ª Câmara Especial do TJ confirma obrigação do Estado a custear despesas para tratamentos de saúde.

Dois mandados de segurança que obrigam o Estado de Rondônia a custear despesa com saúde tiveram liminar confirmada no julgamento de mérito (final), por unanimidade, pelos membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Publicação no Diário Oficial não gera nova contagem de prazo quando sentença é publicada em audiência

Resolução nº 256, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.

Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

Suspeito de integrar PCC é preso em São Paulo

TRT-SP mantém liminar, em caso de greve no Metrô

OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Responsabilidade civil. Viagem turística. Hotel em reforma. Dissabores e contratempos. Dano moral configurado.

Processo é julgado pelas duas instâncias do Judiciário mineiro em 5 meses

Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.

Juiz suspende cobrança de IPTU feita em nome de condomínio

Justiça penhora apartamento de Nicéa Camargo

Telemarketing examinará proposta do TRT

Furto de veículo facilitado pelo motorista leva ao não recebimento de seguro (AP. CV. 507293-3)

Usuário da Unimed não consegue autorização para cobertura de cirurgia refrativa (Ap. Cv. 468.791-4)

Castilho participa de encontro sobre Reforma do Judiciário