Congresso e Ministério da Justiça preparam proposta contra espionagem

Embates na tramitação do Marco Civil da Internet na Câmara contribuem para deixar usuários cada vez mais expostos

Precisamos mesmo de tantas leis?

O Direito surgiu como uma forma de organizar melhor as sociedades, uma vez que já havia algumas tradições reproduzidas a partir de exemplos ou de determinações orais que alguns grupos, especialmente os familiares, seguiam.

Histórico da legislação do SFH sobre a Tabela Price e o Anatocismo

Marco Aurelio Araujo da Rosa. Advogado. OAB/RS nº 8.455. E-mail: [email protected].

Simpósio Notarial em SP debate as inovações da Reforma do Código Civil

Evento reunirá juristas que compuseram a Comissão do Senado e também debaterá as inovações do Marco

Civil. Processual civil.

Sistema financeiro de habitação - SFH. Quitação do saldo devedor remanescente.

STF e a responsabilidade civil das redes sociais

STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, questionando a

Carga dos autos feita por estagiário antes de decisão não implica em ciência inequívoca

A Decisão é do ministro Marco Buzzi, do STJ.

Tributário. Ação Anulatória de Débito Fiscal

Processual Civil.

Advogado tenta na justiça o reconhecimento da união estável, por meio do direito de amizade afetiva

Reconhecimento será considerado um marco no direito brasileiro.

Contagem do prazo prescricional começa apenas quando titular se torna inadimplente

Ministro Marco Aurélio Bellizze aplicou o princípio actio nata.

Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia

A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de prestação de contas movida por clientes contra seus advogados, que teriam retido quantia além da contratada a título de honorários advocatícios.

Como Constituir uma Startup no Brasil: Requisitos, Inovação e Oportunidades de Crescimento

startups, inovação, ecossistema brasileiro, Marco Legal, alto crescimento

Ministro Marco Aurélio: partidos podem se fundir para superar cláusula de barreira

Data de prolação da sentença é o marco temporal que define aplicação do CPC

Honorários de sucumbência devem ser calculados a partir da prolação da sentença, e não da deliberação que a impõe ou modifica, segundo o STJ.

TST mantém decisão que estabelece marco para obrigatoriedade de concurso para CREA-MG

Data é como marco inicial para a obrigatoriedade de concurso público para CREAM-MG, atendendo ao

Sentença determina plantio de 888 árvores de araucária.

Sentença Civil.

O Marco Legal das Startups: opção de compra e subscrição de participação societária

Artigo elaborado pela advogada Carol Fedalto.

Isonomia Salarial no Brasil: Um Marco Legal para a Igualdade de Gênero

A Lei 14.611/2023 no Brasil marca um avanço na igualdade de gênero no trabalho, estabelecendo igualdade salarial e penalidades para discriminação. Enfrenta desafios de implementação e fiscalização, mas promete transformar o mercado de trabalho e servir de modelo para futuras legislações de isonomia

Adolescente comprova incapacidade e vai continuar a receber pensão.

Sentença Civil.

Gêmeas conseguem liminar para estudarem juntas.

Sentença Civil.