Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato.

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

STJ nega habeas-corpus a policial que encomendou a morte de vítimas por ele extorquidas

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

OAB-SP quer seguro mais abrangente para policiais