PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

PEC exige renúncia para candidatura à reeleição

MP sobre crédito extraordinário é aprovada pelo Plenário

Pena para o abandono de grávida incapaz pode aumentar

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

PEC institui sistema eleitoral misto em grandes cidades

Seguridade aprova proibição de discriminar mulher

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

O dano moral e a fixação do quantum da compensação

Telmo Aristides dos Santos, advogado em Minas Gerais. E-mail: [email protected]. Data: 03.01.06

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

Projetos protegem direitos de servidores públicos

Projeto reduz para 16 anos idade mínima para dirigir

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares