STF começa a definir se réus terão novo julgamento

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1ª Turma concede liberdade a condenado por porte de 2 gramas de maconha

Os Direitos de Terceira Dimensão: a Transindividualidade e a Solidariedade

O escopo do presente é caracterizar os direitos de terceira dimensão.

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Presidente do STJ participa de seminário na Câmara dos Deputados

Amanhã (16), às 12h10, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, fará um pronunciamento na abertura do seminário "A Justiça que Queremos", no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Instituto dos Advogados apoia pronunciamento da ONU e defende respeito ao Direito Internacional

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Exclusão de sócio minoritário na sociedade limitada: entenda os critérios legais e os riscos da decisão

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Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical

Proposta vai ao Senado

Valores das petições iniciais trabalhistas são estimativos e não limitam o alcance da execução, diz IAB

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