Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Supremo rejeita denúncia contra deputado federal por crime de difamação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (17/12), por unanimidade, a denúncia contra o deputado federal Jorge dos Reis Pinheiro (PL/DF), acusado por suposta prática do crime de difamação, crime previsto na Lei de Imprensa (Lei 5.250/67).

Queixa-crime em que se imputa a deputado federal crimes previstos nos artigos. 20, 21 e 22 da Lei nº 5.250/1967. Delitos que teriam se consumado através de declarações em programa televisivo do qual o querelado é apresentador.

Projeto assegura a usuário de rede social direito à portabilidade de dados pessoais

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Chileno envolvido em assalto a banco é extraditado

Há simetria entre a previsão penal chilena e brasileira quanto aos crimes supostamente praticados e por não ter ocorrido a prescrição

Liminar garante a governador de GO a recusa em comparecer a CPMI

Em primeira análise, o ministro entendeu que eventual convocação do governador pela comissão parlamentar de inquérito afrontaria a autonomia federativa

Supremo abre à AGU vistas de Adin sobre depósito para recorrer no Detran

Paulo Lacerda não precisa depor em CPI dos Grampos até julgamento de HC no Supremo

Tribunal nega mais três liminares contra a Lei Seca em SC

O desembargador Jaime Ramos negou o pleito formulado pelos advogados Rodrigo Melo dos Santos e Adriano Almeida.

Ministros derrubam proposta de sessões extras.

A duas semanas de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie sofreu uma derrota durante sessão administrativa de quarta-feira, que trata apenas de questões internas do tribunal.

STF nega recurso de habeas corpus a Law Kin Chong

Arquivada ação que contestava bloqueio judicial de apartamento que pertenceu a Jorgina de Freitas

Delegado de polícia acusado de homicídio qualificado pede nulidade do processo

Juiz faz novo pedido de suspensão de prisão preventiva

STF julga improcedente ação do PFL sobre produtos transgênicos no Paraná

Sentença judicial estrangeira contestada. Homologação. Réu domiciliado no Brasil. Ausência de citação válida. Carta rogatória.

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.

Ação rescisória. Imóveis funcionais situados na área interna do hospital das forças armadas. Bens de uso especial. Impossibilidade de alienação.

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

Mantida condenação contra ex-prefeito

Contrato irregular de transporte escolar. Fraude em licitação