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Blog Publicado em 13 de Junho de 2024 - 08:39
Saiba o que é insolvência empresarial e como reagir a ela
Falências, que estabelece o marco legal para a reestruturação e a recuperação das empresas com dificuldades financeiras
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 14:46
Para o STF Justiça do Trabalho não é competente para autorizar trabalho artístico de menores
O Plenário da Corte, por maioria, referendou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio (relator
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2004 - 17:02
Juiz mostra trabalho inovador do TRF2, que criou um cadastro de bens apreendidos
Em palestra no Encontro Nacional sobre o Combate e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro, o juiz
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 12:48
STJ concede liberdade a dois suspeitos de matar milionário da Mega Sena e nega a outros dois
educação física Janaína Silva de Oliveira e ao cabo PM Marco Antônio Vicente, acusados de participar do assassinato do milionário da Mega Sena René Senna.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 13:01
Ministro garante liberdade a 18 envolvidos em compra de decisões judiciais favoráveis ao jogo ilegal
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio determinou a expedição de salvo-conduto e
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:28
Mandado de segurança poderá ser impetrado em até 365 dias
É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE) aprovado nesta quarta
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 08:04
Lélio Bentes diz que só expropriação erradicará trabalho escravo
A expropriação de terras onde é explorado o trabalho escravo será um marco definitivo para
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Março de 2025 - 10:35
Responsabilidade civil em face de jogos on-line
O Marco Legal dos Games estabelece novas regras para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 17:12
Lei 14.365/22 assegura honorários de acordo com o previsto no CPC
Símbolo do avanço e da garantia de um exercício profissional digno e respeitado, a Lei 14.365/22
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 16:03
‘O ICMS nos moldes atuais é incompatível com a realidade do mercado’, afirma Marco Aurélio Greco
Membro da European Association of Tax Law Professors, o doutor em Direito pela PUC-SP Marco Aurélio
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 16:57
Senado aprova dois projetos que modernizam e atualizam o Código de Defesa do Consumidor
enquanto o PLS 281/2012 cria um marco legal para o comércio eletrônico e o comércio à distância no país
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:58
Riquezas do pré-sal devem ser divididas entre estados e municípios, diz Lobão
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse durante anúncio do novo marco regulatório do pré
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Dezembro de 2024 - 19:12
Inteligência Artificial no Brasil: Senado aprova marco regulatório
Proposta avança para a Câmara dos Deputados com foco em ética, direitos autorais e governança
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 12:15
Aspectos Jurídicos do Marco Temporal das terras indígenas no Brasil
Realmente o marco temporal das terras indígenas é inconstitucional tanto que o STF firmou tese
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 16:54
MP que altera o Marco Civil da Internet é inconstitucional
No parecer a Ordem argumenta que MP viola as liberdades de expressão e informação, as garantias da
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 16:55
Novo Marco Regulatório da Improbidade Administrativa chega ao Senado
O projeto foi aprovado na quarta-feira (16) pela Câmara.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 10:00
Marco Civil contraria tese sobre responsabilidade de provedor
Conteúdo pode voltar a ser divulgado se o provedor decidir posteriormente que não há problema na publicação de terceiro
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 14:00
Marco Civil altera regra sobre violação da intimidade na internet
Fica claro que apenas a notificação do participante ou seu representante legal será válida para o provedor retirar o material
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 10:00
Câmara aprova projeto do marco civil da internet
Texto mantém o conceito de neutralidade da rede
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 16:45
Marco civil da internet obriga guarda de dados no Brasil
norte-americano não significa que estão fora de alcance da Justiça brasileira, e sim que o
