Governo edita medida provisória com marco legal da securitização

A MP prevê a criação de duas novas formas de investimento: O Certificado de Recebíveis (CR) e a Letra de Riscos de Seguros (LRS).

Administração de Sociedades Anônimas por estrangeiros

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Qual o cenário atual, tendências e oportunidades para cidadania italiana após a reforma?

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Sucessão e divisão de bens de Abilio Diniz devem acontecer de forma tranquila, avaliam especialistas

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Reforma da Previdência completa quatro anos com legado de regras mais duras e fila de acesso aos benefícios do INSS

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Mulheres e o caminho árduo para a aposentadoria após a Reforma da Previdência

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A relativização do instituto do stalking horse. Análise e perspectivas futuras

debates. Entenda a recente decisão do TJSP e as implicações desse mecanismo

I Fórum Ethosvitae de Bioética, Biodireito e Direito Médico

O Princípio da Informação Ambiental como Mecanismo para Asseguramento da Cidadania Participativa

O escopo do presente é analisar o princípio da informação ambiental enquanto instrumento para garantir o exercício da cidadania participativa.

25 de março: Dia Nacional da Constituição

O papel dos Juizados Especiais na efetivação do acesso à justiça no Brasil após a Constituição de 1988

Caos tributário

Marco Aurélio Borges de Paula. Doutorando em Direitos e Garantias do Contribuinte (Universidade de