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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 10:48
Mantida exclusão de candidata da relação de aprovados em concurso de procurador da República
indeferimento, e dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes pela concessão do mandado.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Outubro de 2002 - 01:00
Honorários advocatícios na Ação Monitória: Imposição sucumbencial mesmo em caso de pronto pagamento
LEANDRO VIEIRA - O autor é bacharel em Direito, com habilitação em Direito Empresarial e Ambiental
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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Abril de 2024 - 15:27
Entenda situações em que a empresa Uber pode ser processada por prejuízos causados aos seus passageiros
Advogada especialista em direito do consumidor explica que existe relação de consumo entre a Uber e os seus usuários
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 12:20
Especialista aponta cuidados necessários para celebração de contratos de aluguel por temporada ou hospedagem atípica firmados pela internet
intermediadoras, como o Airbnb, e explica que existem divergências sobre a natureza jurídica desse tipo de contrato
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Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 14:29
Regra tributária para fundos de investimentos e offshores gera dúvidas no mercado
Advogados falarão sobre as principais alterações promovidas pela nova legislação em encontro gratuito
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 13:33
Diarista: prestar serviço por muito tempo no mesmo lugar não garante direitos
Diferentemente do empregado doméstico, o diarista não possui vínculo trabalhista e nem acesso aos direitos legais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Julho de 2023 - 11:41
Troca de malas: saiba quais os direitos de quem viaja de avião
A advogada Ana Luiza Fernandes de Moura faz orientações para que as viagens dos sonhos, não se torne um pesadelo.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 16:19
Cresce o número de malas extraviadas durante a temporada de férias
De acordo com a advogada Ana Carolina Makul, em muitos casos de perda de bagagem os passageiros têm direito à indenização.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 12:33
Leis trabalhistas e home office
A pandemia intensificou o trabalho à distância e com ele trouxe questões jurídicas a resolver. Veja
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2024 - 14:12
20 de novembro: É feriado ou ponto facultativo?
O 20 de novembro agora é feriado nacional no Brasil, um marco para celebrar a luta e valorizar a
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 16:26
Financiamento bancário está presente em 54% das vendas de sistemas fotovoltaicos realizadas em 2021
Empresas de micro e pequeno porte lideram o uso de painéis solares, e com a aprovação do marco
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 12:14
A desigualdade no acesso a vacinas e o risco de prolongar a pandemia
Por Ana de Lemos, Diretora-executiva de MSF-Brasil.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 17:35
Mulher recorre à Justiça para reconhecer união estável com companheiro falecido, mas tem pedido negado por falta de prova
Machado Fagundes considerou que era uma relação desprovida de estabilidade e teve o seu voto seguido por unanimidade pela Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de reparação por danos morais e materiais. Pedido de justiça gratuita formulado pelo réu. Possibilidade na hipótese. Deferimento.
da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim/RN, em sede de Ação de Reparação por Danos Morais e
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 10:20
STJ anula condenação de promotor acusado de estupro
justiça Marco Antônio da Silva Gonzaga a nove anos e oito meses de prisão pela pratica dos crimes de estupro e ameaça.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2025 - 11:43
Entenda a proposta do marco regulatório do licenciamento ambiental
O PL 2.159/2021 propõe a simplificação do licenciamento ambiental, mas divide opiniões sobre seus impactos, especialmente para empreendimentos de grande porte
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 11:40
Marco legal das garantias de empréstimo segue para sanção
do ano passado, a Câmara aprovou a matéria e a encaminhou ao Senado — que aprovou o texto em julho
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 12:14
Marco Legal da Inteligência Artificial tem problemas conceituais, diz advogado
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), quando traduzida para o PL, teve alguns aspectos de
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 17:09
STJ fixa tese sobre Marco Inicial do Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS aos segurados que sofrem algum acidente que resulte em sequelas, reduzindo sua capacidade de trabalho.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 12:52
O que muda com o Marco Legal das Startups?
Por Daniel Maffessoni Passinato Diniz - Passinato & Graebin Sociedade de Advogados.
