Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

Estelionato. Uso de cheques de terceiro. Continuidade delitiva. Quadrilha. Absolvição. Impossibilidade. Receptação.

Configura crime de estelionato, em sua forma continuada, a aquisição de mercadorias com cheques e documentos de pessoa falecida, pois através desse ardil obtiveram indevida vantagem econômica.

O direito em tempos de crise. Fundamentos para uma abordagem global dos direitos humanos

João Gabriel P. Lopes. Aluno da disciplina Direito de Cidadania, ministrada pela Profa. Gloreni Aparecida Machado, durante o Verão de 2009, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

O descaso para com o DPF

Abrange o descaso para com a Polícia Federal, na esfera administrativa de gestão, pelo Governo Federal e pelos Tribunais Superiores

Ação pelo rito ordinário com pedido de perdas e danos. Preliminares rejeitadas.

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, por maioria de votos, negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator. Custas legais.

Prova. Palavra da vítima de crime contra o patrimônio. Valor.

Execução fiscal. IPTU. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado. Art. 219, § 5º, do CPC. Possibilidade.

Júri popular na Comarca de Jacareí condena homem pela morte da filha

Homicídio qualificado e ocultação de cadáver

Mantida condenação de homem por tentativa de feminicídio contra ex-companheira grávida de gêmeos

Pena de 19 anos de reclusão em regime fechado

Mantida multa à concessionária por falta de reparo emergencial em rodovia

Sanção da Artesp no valor de R$ 227,3 mil

TJSP mantém multa de mais de R$ 10 milhões imposta pelo Procon-SP a operadora de telefonia

Verificadas irregularidades contra consumidores.

Improcedente atribuir ao credor ônus da prova por valores devidos de FGTS

Com a decisão de 2º grau, a empresa (fabricante de maquinário) foi condenada a depositar valores devidos de FGTS desde 1999 aos empregados representados pela entidade sindical. Determinou-se, ainda, a aplicação de multa diária de 1/30 do salário de cada empregado por dia de atraso.

Deputados aprovaram aumento de pena para estelionato

Mudança atinge golpes com uso de celulares, praticados por presidiários e por funcionários públicos.

Tribunal decide que grávida pode ser demitida por justa causa

Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa.