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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00
Regras metodológicas para os trabalhos científicos em direito
Alencar Frederico, Advogado, Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu, consultor, parecerista, e articulista de revistas jurídicas nacionais e estrangeiras. Autor das obras: "Noções preliminares sobre o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos"; "A morosidade da prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo Civil - Séries 1 e 2"; "Leis civis anotadas"; co-autor da obra: "Processo Civil - teoria e prática do profissional do Direito"; e atualizador da obra: "Dicionário Jurídico de bolso" - todas publicadas pela Editora Millennium. Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil e Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:53
Condenados autores de homicídio durante partida de futebol na Capital
Denúncia ofertada pelo MP julgada parcialmente procedente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Processual penal. Crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
Garantia da ordem econômica e da ordem pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Legitimidade ativa do sindicato para participar da relação processual em defesa de empregados integrantes da categoria profissional. Substituição processual ampla. Desnecessidade de autorização expressa dos substituídos.
Disciplina contida no inciso III, do artigo 8º da carta magna versus norma inscrita no artigo 5º, XXI.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:48
Acusados de homicídio durante futebol na Costeira do Pirajubaé irão a júri
Acusados serão julgados.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 17:04
A intervenção do Poder Judiciário para a efetivação dos direitos e garantias constitucionais: a saúde como corolário da Justiça
A saúde é um direito social amparado constitucionalmente, indissociável para a manutenção da vida, entendida como garantia constitucional a todos os cidadãos. A necessidade de judicialização para sua concretização confere, a seu detentor, a busca pela tutela de uma garantia que, essencialmente, deve ser disponível a população. Esse percurso, modifica a natureza originária da obrigação, que provoca a discussão sobre a problemática da intervenção do Poder Judiciário, frente ao direito à saúde. Através de revisões bibliográficas, pela ótica neoconstitucionalista, é possível se depreender que essa intervenção gera uma posição política, envolta por questões sociais e públicas, decorrentes de problemas gerenciais.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00
Aspectos fundamentais da propriedade produtiva
Juari José Regis Júnior, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, Advogado, trabalhou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato, atualmente é servidor público federal, cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário-INCRA.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Penal. Roubo contra agência dos correios. 157, § 2º, incisos I e II, do CP. Furto de motocicleta utilizada na fuga.
Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2025 - 09:53
Certidões de óbito de vítimas da ditadura responsabilizam Estado
Foram entregues documentos retificados a cerca de 60 famílias
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Blog Publicado em 11 de Março de 2024 - 13:41
Desafios Jurídicos na Privacidade em um Mundo Hiperconectado
Este artigo explora esses desafios, propondo soluções para navegar no delicado equilíbrio entre avanço tecnológico e proteção de privacidade
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Blog Publicado em 18 de Julho de 2023 - 13:19
A evolução das leis de proteção de dados pessoais e sua aplicação nas empresas
Neste artigo, exploraremos a evolução das leis de proteção de dados pessoais e sua aplicação nas empresas, destacando a importância da conformidade e as medidas que as organizações devem adotar para se adequarem a essas regulamentações.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Junho de 2023 - 12:27
Acusado de tentar matar homem por asfixia é condenado a 11 anos de prisão
O réu poderá recorrer em liberdade, uma vez que não houve representação pela sua prisão preventiva.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Março de 2023 - 12:13
Oxfam Brasil debate responsabilidade das empresas na violação de direitos humanos
Evento acontece de 14 a 16/03, com presença do ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e fala de Gustavo Ferroni (Oxfam Brasil) sobre o PL 572/22, que cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2022 - 13:02
Banco é condenado por reter valores do FGTS de consumidora
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 17:23
Startups jurídicas recebem mentorias para aceleração
Edital visa validar e verificar aplicabilidade de ideias inovadoras na área.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 10:36
O dia dos pais para além das propagandas de perfume: o 'sumiço' do homem e a sobrecarga da mulher
Advogada especializada em direito da mulher, criança e adolescente comenta como a lei atua quando os pais se eximem de suas responsabilidades.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Maio de 2021 - 11:30
Empresa é condenada por descaso e despreparo no cumprimento da lei consumerista
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 700,00 (setecentos reais).
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Julho de 2018 - 09:25
Mãe acusada de jogar recém-nascido pela janela é condenada
Ela foi condenada a 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:03
Advogado será indenizado por ofensa em grupo de Whatsapp
Ele receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 14:47
Para OAB, participação de advogados em mediação e conciliação deve ser obrigatória
A matéria foi aprovada por unanimidade.
