Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 13:53

CNMP lança curso para orientar o uso do formulário de risco a mulheres vítimas de violência doméstica

Inscrições estão abertas e aulas terão início em agosto; curso terá certificação pelo projeto Respeito e Diversidade.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 14:12

Advocacia-Geral da União pede que STF barre votação do impeachment na Câmara no domingo

Mandado de segurança aponta 'lesões' a processo legal e 'direito de defesa'. Ação também pede nulidade de atos do processo iniciado no ano passado.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 17:16

Advogado público poderá atuar também na área privada, prevê Advocacia Geral da União

A expectativa dos membros da Advocacia-Geral da União é que as propostas que aumentam os honorários da classe e abrem outras prerrogativas, como atuar no setor privado, sejam aprovadas no Congresso ainda no primeiro semestre deste ano
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 16:00

Desembargador do TJDFT indefere pedido de Habeas Corpus para Cachoeira

Foi indeferido o HC apresentado em favor do acusado que responde pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência. Ele pedia a revogação da prisão preventiva
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 15:00

Lei nº 12.562, de 23 de Dezembro de 2011

Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00

Civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de autorização de exame médico, para fins de intervenção cirúrgica. Risco de perda de órgão (rim). Alegação de doença pré-existente. Impertinência.

Em caso de doença que proporcione risco de lesão irreparável ao usuário do plano de assistência à saúde, mesmo pré-existente à celebração do contrato, deve a empresa administradora do serviço cobrir o procedimento médico-hospitalar, na forma do art. 12, § 2º, I, da Lei n. 9.656/98.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00

Conflito negativo de competência. Inquérito para apurar crime de facilitação de fuga de preso de cadeia pública praticado por policial militar em serviço.

Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo Auditor da 3ª Auditoria Militar do Estado de Minas Gerais, em face do Juiz de Direito de Areado/MG.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00

Aspectos fundamentais da propriedade produtiva

Juari José Regis Júnior, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, Advogado, trabalhou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato, atualmente é servidor público federal, cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário-INCRA.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário e processo civil. Embargos à execução fiscal. Embargos declaratórios. Efeitos infringentes. Parcelamento.

Consumação da prescrição.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00

Tributário. Execução fiscal. CVM.

Taxa de fiscalização. Prazo quinquenal. Decadência. Exceção de pré-executividade.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Maio de 2020 - 12:40

Colisão de direitos fundamentais

A colisão de direitos fundamentais é constante pauta na Suprema Corte brasileira e no mundo. Evidentemente, ocorre de forma mais aparente do que real. Entre a necessidade de isolamento social para conter a pandemia de coronavírus e o direito de ir e vir, prevalece, naturalmente, o primeiro.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:16

Empresa é condenada a pagar INSS por não ter cumprido decisão do Tribunal Regional do Trabalho

O valor deve ser corrigido desde a data do pagamento feito pelo INSS na ação trabalhista, bem como acrescido de juros de mora
Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 16:38

Juiz Sérgio Moro marca depoimento de ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 3 de maio

Magistrado marca interrogatório de ex-presidente em ação penal na qual o petista é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012; Sérgio Moro declarou extinta punibilidade de Marisa Letícia.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 14:18

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega parcialidade de Moro e pede fim de ação sobre tríplex

Defesa lista situações em que juiz teria mostrado predisposição contra o petista, como a divulgação ilegal de gravações e ida a eventos com líderes do PSDB.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 12:20

Trabalhador sindicalizado não será reembolsado por contribuição de 7% aprovada em assembleia

Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 15:48

1ª Turma cassa liminar que concedia liberdade ao empresário Raymond Whelan

1ª turma do STF entendeu que houve supressão de instância, pois o STJ ainda não analisou o mérito do HC
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 14:39

Condenado por chefiar grupo de tráfico de drogas no RN e CE tem recurso negado

O pedido também pretendia que fosse revogada a prisão preventiva, ou a sua substituição por medidas cautelares alternativas
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 11:18

Em 2016, PT terá indicado dez dos onze ministros do STF

Gilmar Mendes será o único integrante da corte a não ter sido nomeado por um presidente petista. Celso de Mello e Marco Aurélio Mello deixarão o STF
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 10:30

Ex-dirigentes do Banco Econômico são condenados por fraude contra o sistema financeiro e evasão de divisas

A Turma acatou o recurso do Ministério Público Federal contra decisão de primeira instância que havia absolvido os réus
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 12:45

PF vai abrir novos inquéritos da Lava Jato para investigar corrupção e fraudes em licitações

Investigadores querem identificar em quais órgãos públicos se infiltrou organização criminosa de doleiro e de ex-diretor da Petrobrás

Exibindo resultado de 3101 até 3120 de um total de 10632

Inscrições estão abertas e aulas terão início em agosto; curso terá certificação pelo projeto Respeito e Diversidade.

Mandado de segurança aponta 'lesões' a processo legal e 'direito de defesa'. Ação também pede nulidade de atos do processo iniciado no ano passado.

A expectativa dos membros da Advocacia-Geral da União é que as propostas que aumentam os honorários da classe e abrem outras prerrogativas, como atuar no setor privado, sejam aprovadas no Congresso ainda no primeiro semestre deste ano

Foi indeferido o HC apresentado em favor do acusado que responde pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência. Ele pedia a revogação da prisão preventiva

Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal

Em caso de doença que proporcione risco de lesão irreparável ao usuário do plano de assistência à saúde, mesmo pré-existente à celebração do contrato, deve a empresa administradora do serviço cobrir o procedimento médico-hospitalar, na forma do art. 12, § 2º, I, da Lei n. 9.656/98.

Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo Auditor da 3ª Auditoria Militar do Estado de Minas Gerais, em face do Juiz de Direito de Areado/MG.

Juari José Regis Júnior, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, Advogado, trabalhou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato, atualmente é servidor público federal, cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário-INCRA.

Consumação da prescrição.

Taxa de fiscalização. Prazo quinquenal. Decadência. Exceção de pré-executividade.

A colisão de direitos fundamentais é constante pauta na Suprema Corte brasileira e no mundo. Evidentemente, ocorre de forma mais aparente do que real. Entre a necessidade de isolamento social para conter a pandemia de coronavírus e o direito de ir e vir, prevalece, naturalmente, o primeiro.

O valor deve ser corrigido desde a data do pagamento feito pelo INSS na ação trabalhista, bem como acrescido de juros de mora

Magistrado marca interrogatório de ex-presidente em ação penal na qual o petista é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012; Sérgio Moro declarou extinta punibilidade de Marisa Letícia.

Defesa lista situações em que juiz teria mostrado predisposição contra o petista, como a divulgação ilegal de gravações e ida a eventos com líderes do PSDB.

Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados

1ª turma do STF entendeu que houve supressão de instância, pois o STJ ainda não analisou o mérito do HC

O pedido também pretendia que fosse revogada a prisão preventiva, ou a sua substituição por medidas cautelares alternativas

Gilmar Mendes será o único integrante da corte a não ter sido nomeado por um presidente petista. Celso de Mello e Marco Aurélio Mello deixarão o STF

A Turma acatou o recurso do Ministério Público Federal contra decisão de primeira instância que havia absolvido os réus

Investigadores querem identificar em quais órgãos públicos se infiltrou organização criminosa de doleiro e de ex-diretor da Petrobrás

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos