Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 09:28

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2004 - 08:14

Servidores do Judiciário mantêm greve em SP

decidiram continuar a greve que já dura 73 dias, mas mudaram o tom dos protestos.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 07:02

STJ: Mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral

a má prestação do serviço de telefonia no município de Alto Parnaíba (MA), inclusive com interrupção por vários dias contínuos.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 15:13

Presidente do TST diz que rito sumaríssimo tem prioridade

de menor expressão econômica está permitindo que os processos sejam resolvidos em 30 dias.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2004 - 08:01

Inscrições para o Fórum no TST encerram-se dia 19

Direitos Humanos e Direitos Sociais, que será realizado nos dias 29, 30, 31 de março e 1º de abril no Tribunal Superior do Trabalho.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 08:00

Nilson Naves participa das comemorações do bicentenário do Código Civil francês

dias 11 e 12, em Paris, das comemorações do Bicentenário do Código Civil da França, conhecido como Código de Napoleão.
Doutrina » Consumidor Publicado em 31 de Julho de 2014 - 13:20

A aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos celebrados pela internet

atenção nos dias de hoje, deve-se observar as etapas de formação dos contratos, as suas condições de
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Abril de 2022 - 12:08

O Princípio da Pluralidade Familiar

O escopo do presente é analisar o princípio da pluralidade familiar
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00

Direitos fundamentais: Aspectos polêmicos e a necessidade de sua concretização

pela Universidade Luterana do Brasil-ULBRA campus Santa Maria/RS; acadêmica de Letras pela Universidade
Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Março de 2021 - 10:09

Viva o Dia Internacional das Mulheres!

As mulheres se fizeram presentes nos principais movimentos de contestação e mobilização na história. Resistiram, resistem hoje e, ainda, nos ensinam a resistir diariamente. Nas inúmeras lutas, algumas morreram, mas todas eternizaram um notável legado de superação e conquistas.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:23

Aberto prazo para justificativa de ausência dos examinandos diagnosticados com Covid-19

(quinze) dias anteriores à aplicação da prova que, por essa razão, não tenha comparecido ao Exame
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00

Ação de Responsabilidade Civil. Danos Morais. Sentença de procedência.

Condenação ao pagamento de R$ 7.000,00, a título de danos morais. Decisão que se mantém.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00

Transexual adota nome de homem sem fazer cirurgia.

Devido a angustia e abalos psíquicos, sofridos por sua situação, realizou tratamento com a administração de hormônios (testosteronas) e cirurgia de mastectomia sub-cutânea bilateral, sendo visivelmente retratada como homem e a sofrer, com o nome feminino MARILYN HELLEN
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 17:49

OABRJ conquista vitória no combate à zoofilia na internet

Em sua decisão, a juíza Maria Alice Paim Lyard destacou que, embora a Constituição Federal assegure
Doutrina » Geral Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 15:10

A droga, a ignorância, a hipocrisia e o direito penal medieval

transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistema penal (Maria Lúcia Karam)
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 10:48

2ª Turma do TRT-1 afasta vínculo de emprego de policial militar como agente de segurança

policiamento ostensivo. O voto que pautou a decisão do segundo grau foi da desembargadora relatora Claudia Maria Samy Pereira da Silva
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 10:01

Para o IAB, Lei da Alienação Parental se baseia no primado constitucional do melhor para o filho

questionamentos consta do parecer produzido pela relatora Rosângela Maria de Azevedo Gomes, da Comissão de
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:41

LEI Nº 13.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 11:43

Mantida sentença que determinou o arquivarmento de ação contra marido agressor da esposa grávida

grávida de seis meses. Os desembargadores basearam a decisão no artigo 16 da Lei Maria da Penha, que
Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 11:43

Ação civil pública não prescreve para ressarcimento do erário

, Maria de Fátima Azoia Pinot, deverá ter prosseguimento. A determinação é da Quarta Câmara Cível do

Exibindo resultado de 2981 até 3000 de um total de 38032

de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

decidiram continuar a greve que já dura 73 dias, mas mudaram o tom dos protestos.

a má prestação do serviço de telefonia no município de Alto Parnaíba (MA), inclusive com interrupção por vários dias contínuos.

de menor expressão econômica está permitindo que os processos sejam resolvidos em 30 dias.

Direitos Humanos e Direitos Sociais, que será realizado nos dias 29, 30, 31 de março e 1º de abril no Tribunal Superior do Trabalho.

dias 11 e 12, em Paris, das comemorações do Bicentenário do Código Civil da França, conhecido como Código de Napoleão.

atenção nos dias de hoje, deve-se observar as etapas de formação dos contratos, as suas condições de

O escopo do presente é analisar o princípio da pluralidade familiar

pela Universidade Luterana do Brasil-ULBRA campus Santa Maria/RS; acadêmica de Letras pela Universidade

As mulheres se fizeram presentes nos principais movimentos de contestação e mobilização na história. Resistiram, resistem hoje e, ainda, nos ensinam a resistir diariamente. Nas inúmeras lutas, algumas morreram, mas todas eternizaram um notável legado de superação e conquistas.

(quinze) dias anteriores à aplicação da prova que, por essa razão, não tenha comparecido ao Exame

Condenação ao pagamento de R$ 7.000,00, a título de danos morais. Decisão que se mantém.

Devido a angustia e abalos psíquicos, sofridos por sua situação, realizou tratamento com a administração de hormônios (testosteronas) e cirurgia de mastectomia sub-cutânea bilateral, sendo visivelmente retratada como homem e a sofrer, com o nome feminino MARILYN HELLEN

Em sua decisão, a juíza Maria Alice Paim Lyard destacou que, embora a Constituição Federal assegure

transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistema penal (Maria Lúcia Karam)

policiamento ostensivo. O voto que pautou a decisão do segundo grau foi da desembargadora relatora Claudia Maria Samy Pereira da Silva

questionamentos consta do parecer produzido pela relatora Rosângela Maria de Azevedo Gomes, da Comissão de

Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7

grávida de seis meses. Os desembargadores basearam a decisão no artigo 16 da Lei Maria da Penha, que

, Maria de Fátima Azoia Pinot, deverá ter prosseguimento. A determinação é da Quarta Câmara Cível do

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