Empresas aéreas condenadas por demorar mais de 1 mês na entrega de bagagem

TAM terá que indenizar em R$ 10 mil reais uma passageira por danos morais em razão de um mês de demora para devolver bagagem

Deferida habilitação para casamento civil entre duas mulheres

O Ministério Público se manifestou alegando não haver interesse que justifique sua intervenção no caso em questão

Idosa será indenizada depois do Plano negar atendimento

Segundo a juíza, existiu dano moral, que no caso decorre da própria e vil situação vexatória do risco da vida e da periclitação da saúde, que veio a ser vulnerada com o comportamento adotado em se tratando de pessoa idosa, de maior labilidade emocional e vítima de trauma

Execução deve aguardar publicação do acórdão

De acordo com os advogados, ao cassar o diploma da deputada, o TRE-RJ determinou a imediata execução do acórdão, com a expedição de ofício à Assembleia Legislativa, o que seria contrário à jurisprudência do TSE sobre o caso, por cercear seu direito de defesa

Ação de reparação de danos é extinta com base no artigo 267, VI, do CPC

Ressarcimentos dos danos materiais através do pagamento do seguro DPVAT

TJ condena por uso de carro público

O prefeito de Orizânia, E.J.V., terá que pagar multa no valor equivalente ao dobro de sua remuneração.

Prefeitura indenizará atleta que ficou paraplégica durante treinamento

Susana fazia parte da Seleção de Atletismo de Itajaí. Ela será indenizada em R$ 300 mil e receberá pensão mensal vitalícia no valor de três salários mínimos.

SBDI-1: privatização em economia mista configura sucessão trabalhista

A privatização de sociedade de economia mista e a permanência de empregado na empresa tornam válido contrato de trabalho tido como nulo por ausência de concurso público.

Ação indenizatória. E-mail enviado a diversos colegas de mestrado com termos pejorativos.

Danos morais configurados. Valor indenizatório mantido.

TJ determina registro de diploma

Relação de Consumo. Falha na prestação do serviço. Ingestão pela autora de água contaminada por esgoto fornecida pela ré.

Freezer é impenhorável por ser bem necessário ao padrão médio de vida familiar

Morte por asfixia em local de trabalho gera condenação

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou a sentença da Comarca de São Lourenço do Oeste e condenou a empresa Estivador Falcão Ltda.

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

TJ revoga decisão que diminuiu pensão alimentícia de universitária

Pensão alimentícia de universitária.

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares