TJ-SP decreta a falência da Vasp

Para juiz, empresa falhou em implantar programa de recuperação judicial. Intervenção foi decretada em julho de 2005, de acordo com a decisão.

Progressão de regime não pode ser decidida em habeas corpus

Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não conheceu o pedido de progressão de regime a uma estrangeira condenada por tráfico de drogas que se encontra presa na Comarca de Cáceres (225 km).

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

Mantida condenação a motorista que invadiu pista e provocou morte

Médico não consegue anular atos processuais praticados antes do cancelamento de inscrição de seu advogado

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

TJ de Mato Grosso apura desvio de R$ 1,5 mi a juízes

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

Juíza condena empresa a pagar R$ 75 mil por danos morais

Desvio de dinheiro gera indenização

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

Prefeitura responde por buraco de rua.

Renan anuncia licença médica de dez dias

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Juíza rejeita embargos de telefônica

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.