Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

O trabalho envolvendo o armazenamento de volume significativo de produtos inflamáveis líquidos em área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

Negado habeas-corpus a um dos acusados de fornecer drogas em festas rave do RJ

Cheques caução emitidos a hospital são anulados

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Não há respaldo jurídico para prisão civil em alienação fiduciária

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

Contribuição social. INCRA. Art. 6º, § 4º, da Lei nº 2.613/55. Exigibilidade. Matéria pacificada na primeira seção.

Prazo de carência excessivo é anulado

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Recurso em sentido estrito. Denúncia acerca de crime de uso de documento falso. Não recebimento.

Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

Prêmio da Mega-Sena.

Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

TRT-MG manteve decisão que condenou uma dona-de-casa a pagar indenização por danos morais por ter acusado sua ex-empregada doméstica de roubo

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Manifestação 'Fora Lula' reúne 50 em Brasília

'Fora Lula'.

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda