Tributário. Contribuição ao SESC e SENAC. Empresas exclusivamente prestadoras de serviços. Matéria Infraconstitucional.

Jornada de trabalho. Excesso. Confissão pelo preposto. Caracterização.

Processo civil. Recurso interposto por meio de fax.

Processo penal. Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Não comprovada a interposição do recurso, seguimento a agravo é liminarmente negado

Homicídio qualificado tentado. Prisão em flagrante. Tese de ausência de fundamentação para a manutenção da custódia.

Liquidação da sentença sem observância da coisa julgada. Manutenção da sentença.

Testemunhas que litigam em processos idênticos são suspeitas

Abono de férias. Atraso no pagamento. Embora o artigo 145 da CLT estabeleça prazo de dois dias para o pagamento da remuneração e do abono de férias

JT reconhece vínculo de empregada admitida como estagiária

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Pedido de nulidade de duplicatas.

Traslado de peças. Declaração de autenticidade. Advogado. Ausência de assinatura. Artigo 544, parágrafo primeiro do CPC.

Negado pedido para que STJ analise recurso de médico acusado de esquartejar ex-amante

Prefeituras começam a pagar os precatórios judiciais

Fonteles pedirá investigação de petição com assinatura falsa

Questão processual leva a reduzir indenização por morte de filhos em explosão de botijão

Ministro Delgado fala, amanhã, em São Paulo, sobre questões atuais do Direito Tributário

Assistência Judiciária. Pedido formulado no curso do processo. Necessidade de prova por força do artigo 6º da Lei nº 1.060/50

Ausência. Revogação acertada. Recurso improvido.

Reclamatória trabalhista. Cumulação de ações, uma pleiteando verbas decorrentes da relação de emprego, outra requerendo a complementação da renda mensal da aposentadoria.

STJ reafirma impedimento de uso de ações constitucionais em embargos de divergência

Decisão do STJ reafirma limites dos embargos de divergência, excluindo ações constitucionais como paradigmas e reforçando a segurança jurídica