Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Hospital de Caridade terá que prestar conta dos atendimentos gratuitos

MP de Santa Maria entrou com ação contra o HCAA

O dever de análise do CADE sobre o impacto nos empregos e a participação dos sindicatos nos atos de concentração

Por Gustavo Ramos, Luana Albuquerque e Beatriz Queiroz.

Aspectos Gerais do Contrato de Franquia ou Franchinsing no Mundo Moderno

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O Estado de Exceção ante à Pandemia do Covid-19: aplicações e impactos no campo do direito

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Resolução PGE 4.826/22 e o aprimoramento de Negócios jurídicos processuais (NJP) no Rio de Janeiro

Por Maria Eugenia Doin Vieira, Leonardo Martins e Julia Paes de Almeida Mendes.

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Estado e União são condenados a fornecer prótese dentária a morador de Santa Maria

A juíza condenou os réus a fornecerem a prótese parcial removível dentro de um período de 30 dias. Cabe recurso ao TRF4

Projeto proíbe contratação de condenados por crime previsto na Lei Maria da Penha

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RS e município de Santa Maria pagarão indenização por dano moral a sobrevivente da boate Kiss

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Globo e Ana Maria Braga terão de indenizar juíza por dano moral

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Lei Maria da Penha não reduziu morte de mulheres por violência, diz Ipea

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Para TJ, Lei Maria da Penha não pode ser aplicada em caso de agressão à criança