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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 16:03
Mãe de aluna agredida dentro de escola será indenizada em R$ 50 mil por danos morais
A decisão manteve integralmente o que foi arbitrado em primeira instância.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 15:38
Ministério Público Federal opina pela continuidade de novo inquérito na Operação Zelotes
Inquérito apura ação de Lula e outros servidores em suposta venda de MPs. Advogados de defesa reclamam de irregularidade da investigação.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 15:34
Empresa de piscina é condenada a pagar indenização a cliente por atraso na entrega
A cliente recebeu a piscina três meses após ter firmado o contrato de aquisição junto a empresa
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 11:15
MPF confirma cassação de prefeito e vice-prefeito por compra de votos
Ação do MP Eleitoral pediu punição pela prática de uso da máquina pública, compra de votos e abuso de poder
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 13:45
BBom usa laranja para tentar sacar R$ 2,5 milhões
MPF conseguiu impedir o saque do dinheiro por meio de ação cautelar incidental
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 10:45
Tributaristas criticam fim de benefício para exportador
Medidas afetam diretamente o caixa das empresas exportadoras
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 10:30
MP tem poder para investigar, afirma juiz do RJ
O Ministério Público tem poder investigatório, calcado principalmente na teoria dos poderes implícitos, contanto que aja dentro dos limites legais e constitucionais
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 16:15
Criança que foi atropelada por ônibus coletivo será indenizada
Para a magistrada, todos os itens que são exigidos para o dever de indenizar estão configurados porque foi a conduta da empresa que afetou a autora
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:40
Concessionária deve reparar defeitos em veículo com vícios de fábrica
Cliente deve receber R$ 10 mil a título de danos morais, além de indenização por danos materiais
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:50
Justiça determina instalação de balanças em rodovias federais no Pará
Caso a decisão não seja cumprida no prazo de 180 dias, será aplicada multa diária no valor de R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 17:30
Cliente é indenizado ter seu nome permanecido em veículo alienado
Empresa Triton Automóveis foi condenada a pagar a um cliente a quantia de R$ 7 mil, a título de compensação por danos morais, por não ter transferido a propriedade do veículo do nome do cliente e, por isto, este passou a ser cobrado em virtude de multas e impostos pelo DETRAN/RN
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 17:50
Greve dos Correios vai a julgamento e categoria deve manter 40% de atividade
TST acolheu parcialmente o pedido da ECT, determinando que a Fentect mantenha em atividade o contingente mínimo de 40% dos trabalhadores em cada setor, sob pena de multa diária
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:50
Nova decisão judicial aumenta para quatro o número de faculdades suspensas no Pará
No total, MPF/PA já atua em 17 casos de universidades irregulares ou com suspeitas de irregularidades no Estado
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 19:50
Carona será indenizado por acidente
Motorista sofreu lesões graves em acidente no ônibus da empresa e será indenizado em R$ 20 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 19:15
Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens
Casal conviveu durante 12 anos em união estável e havia firmado regime de separação total de bens
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 12:58
Juiz suspende aquisição de combustível pela Prefeitura de Rondon do Pará
Suspeita de fraude em licitação motivou decisão
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 16:34
Complexidade das investigações exige análise criteriosa na área criminal
?Esperamos que não seja necessária a fragmentação da denúncia para garantir eficiência e celeridade na instrução processual?, destacou a promotora de Justiça que atua no caso
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 14:44
IEF deve atuar contra ocupações ilegais
A 8ª Câmara Cível do TJMG decidiu que o IEF deverá agir com rigor nos casos em que tenha havido ocupação humana ilegal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Civil e processo civil. Pedido de restituição de mercadorias. Indenização. Execução de valor certo. Inclusão nos cálculos.
O Tribunal de origem debateu a matéria referente aos arts. 183, 293, 463, I e 473 do CPC; e 955, 1.060, 1.061 e 1.064 do CC, por isso prescindível a citação expressa dos dispositivos legais, a fim de atender-se o requisito do prequestionamento. Precedentes.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:27
Estado terá que reformar cadeia
O Estado de Minas Gerais foi condenado pelos desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a promover a reforma da Cadeia Pública de Três Pontas, no Sul do Estado.
