Alienação fiduciária de imóvel. Lei 9.514/1997.

Consolidação da propriedade em nome da credora.

Hermès francesa pode utilizar marca no Brasil

Mantida decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitiu à grife francesa Hermès conviver em harmonia no território nacional com a brasileira Hermes.

STJ nega pedido de indenização de José Carlos Gratz contra promotor e o jornal A Gazeta

Para Gratz, tanto o promotor quanto o jornal o trataram como se fosse culpado, sendo que não existe qualquer sentença condenatória transitada em julgado, o que fere o artigo 5º da Constituição Federal.

Habeas corpus. Processual penal. Falta grave.

Reinício da contagem de prazo para a concessão de novos benefícios e regressão do regime de cumprimento da pena imposta ao paciente. Possibilidade. Precedentes.

Ex-servidor público poderá reclamar danos morais do SBT por farsa na televisão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu o direito do ex-servidor público Carlos Alberto Soares de cobrar judicialmente indenização por danos morais do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).

Vítima de acidente de trânsito receberá indenização

A ITAÚ Seguros deverá pagar uma indenização no valor de mais de oito mil reais a uma pessoa que foi vítima de acidente de trânsito.

Pouco mais de um terço da arrecadação é investido em serviços básicos, segundo Ipea

O que o governo pode gastar com bens públicos e prestação de serviços como educação, saúde, estradas e outros - são recursos pequenos, disse o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Passageira ofendida por cobradora de ônibus é indenizada por dano moral

Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa

Esquecimento de gaze no corpo de paciente gera indenização moral.

A 9ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que médico ginecologista agiu com negligência ao esquecer compressa (gaze) no corpo de paciente, submetida a Ooferectomia Unilateral (ressecção de tumor de ovário).

Filho maior tem direito a verba alimentícia

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

Operadora de celular é condenada a indenizar 21 mil clientes

Rocinha terá um dia de assistência social e jurídica gratuita

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília