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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 16:42
Banco é condenado a indenizar mulher trans
Demora em alterar nome social acarretou dano moral
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 11:01
Ausência de transcrição dos depoimentos de testemunhas em ata não gera nulidade processual, decide a 9ª Turma
O colegiado entendeu que o artigo 828 da CLT exige apenas o registro do resumo dos depoimentos testemunhais, não havendo prejuízo às partes pela ausência da transcrição, eis que os depoimentos permanecem disponíveis no sistema do PJe Mídias. O voto que pautou a decisão do segundo grau foi da magistrada relatora Rosane Ribeiro Catrib.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 15:45
Ex-funcionário dos Correios é absolvido da acusação de usar atestados médicos falsos
A juíza julgou improcedente a ação absolvendo o réu da acusação.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 09:37
Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional
Documento foi apresentado em processo que discutia doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 16:14
11ª Turma do TRT-4 invalida regime de revezamento em que realizadas horas extras e ultrapassada a carga de 36 horas semanais
De acordo com os desembargadores, o aumento da jornada de seis para oito horas deve observar o limite de 36 horas semanais, e, ainda, não pode haver prestação habitual de sobrejornada.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 16:20
Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido
Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 09:49
Presidente do STJ suspende liminar que interferiu no cálculo de preço no setor elétrico
A decisão liminar do TRF1 acolheu pedido da empresa de energia elétrica Enercore e suspendeu os efeitos do artigo 24, inciso I, da Resolução Normativa Aneel 1.032/2022, bem como do artigo 2º, parágrafo 1º, da Resolução Homologatória Aneel 3.167/2022.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 15:38
DF deverá indenizar criança por falha em atendimento médico-hospitalar
A sentença fixou o valor de R$ 35 mil por danos morais e R$ 33,93 para fins de reparação material.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 17:48
Grau de parentesco com empregada do Sesc não impede contratação de dentista concursada
Para a 2ª Turma, a situação não caracteriza nepotismo.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 11:57
Duzentos anos depois, a visita do coração de Dom Pedro I
O declarante da Independência do Brasil em 07 de setembro de 1922, as margens do riacho Ipiranga, mais tarde, outorgaram a primeira Constituição brasileira que vigorou de 1824 até a 1889, e, com fim do Império e Proclamação da República. Tido por muitos historiadores como sendo uma to heroico, que ilustra a epopeia positivista. Com a Independência deixamos apenas de ser mais uma colônia portuguesa, tornando-se um Estado Nacional. Firmando novo período cultural, econômico e político para o país.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 09:27
Escola de empreendedorismo para mães anuncia novo podcast
Tatiana Fanti, empresária e fundadora da Escola Prima Donna, apresenta o Podcast: Mães de Negócio, com o primeiro programa disponível no Spotify no dia 5 de agosto.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2022 - 10:10
Desconhecimento do diagnóstico afasta natureza discriminatória de dispensa de empregado com câncer
Os exames que confirmaram a doença são posteriores ao aviso-prévio.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2022 - 09:54
Ação de carpinteiro de Teresina (PI) é remetida para Cotia (SP), local da prestação de serviço
O domicílio do trabalhador não pode ser referência para o ajuizamento da ação.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 11:10
Culpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente de trabalho
Ele não usou as travas de segurança da escada.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2022 - 10:54
Comunicação é essencial no empreendedorismo feminino
Tati Fanti, fundadora da escola PrimmaDonna, explica que a comunicação é principal base do relacionamento com clientes, por isso deve ser considerada ao iniciar um novo negócio.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 12:13
Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas
Esse é um dos requisitos para a validade do acordo.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 12:31
Consumidores devem ser indenizados por demora na troca de produto defeituoso
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que a resistência da ré em trocar o produto foi injustificada.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:31
Empregado de residencial vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização
As ofensas partiram do zelador do residencial e referiam-se à cor de pele do empregado.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 11:47
Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados
Apesar de só ter ficado com 60% do total, o sindicato arrecadou todo o valor.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 12:11
Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom
A legislação proíbe a exigência em processos seletivos.
