Rescisória deve ser proposta contra acórdão que substituiu sentença, não contra esta

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, relatora, explica que com a apreciação do recurso

Lei Maria da Penha: retratação da vítima não impede continuidade do processo

Lei Maria da Penha permite que a vítima desista do processo contra o agressor. Mas, para

Turma concede benefício assistencial à portadora de deficiência mental

de benefício assistencial formulado por Maria Lúcia Linhares.

Em 14 anos, Lei Maria da Penha ganha aliados no combate à violência doméstica

envolve uma cultura de diminuição do gênero, de sua condição e seus direitos.

'Se houver mudança na lei, mulheres serão prejudicadas', diz Maria da Penha

Projeto aprovado no Senado permite que polícia conceda medidas protetivas a vítimas da violência doméstica. 'Sugerimos para dar mais agilidade', diz deputado autor do texto.

Violência contra a mulher: 10 anos da Lei Maria da Penha

“Existe apenas uma verdade universal, aplicável a todos os países, culturas e comunidades: a

Notebook, pomo da discórdia, leva réu a condenação pela Lei Maria da Penha

O acusado foi condenado à pena de um mês de detenção. Ele teria ameaçado atirar em sua ex

Maria da Penha: queixa da vítima basta para mostrar interesse em ação contra agressor

A Lei n. 11.340/06.

Apelação criminal. Sentença condenatória. Ameaça. Maria da penha. Suspensão condicional do processo

Impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, vez que o

Lei Maria da Penha é ameaçada pelo novo CPP, dizem especialistas

Lei Maria da Penha. Habeas corpus. Lesões corporais. Aditamento da denúncia para homicídio simples tentado.

Lei Maria da Penha é conhecida por 68% das pessoas, diz estudo

Pesquisa foi divulgada no dia em que sanção da lei, que pune violência contra a mulher, completa dois anos.

Desembargadores aplicam Lei Maria da Penha para agressão contra ex-namorada

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Após pedido da Defensoria Pública, TJ-SP garante que município conceda aluguel social a mulher vítima de violência doméstica

aluguel social. No entanto, Lei Maria da Penha garante este direito a mulheres vítimas de violência

Relação familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego doméstico

É o que entendeu a juíza do Trabalho substituta Maria Felisberto Pereira, da vara de Cataguases/MG

Gestante acusada injustamente de improbidade receberá indenização

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa

Servidora irá receber em dinheiro licença-prêmio não usufruída.

MARIA DAS DORES LISBOA, qualificada na inicial, ingressou com ação de conhecimento pelo rito

Juiz decide que homem transgênero tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha

No caso, foram expedidas medidas de afastamento do lar em que a vítima e o réu residiam e proibição